Cristiano Da Silva Horacio

Processos do Advogado

1. Processo 10146773420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014677-34.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.B.C.K. - - A.S.K. - Providenciem os requerentes a juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, bem como o aditamento do acordo a fim de: a) Especificar e quantificar os alimentos para cada uma das hipóteses, ou seja, trabalho com vínculo empregatício, trabalho sem vínculo empregatício (autônomo) e situação de desemprego; b) Caso os alimentos na hipótese de trabalho com vínculo empregatício sejam fixados em percentual ou fração, especificar sobre quais verbas trabalhistas incidirá o percentual ou fração (ex.: 13º salário, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, horas extras, abonos e adicionais vigentes); c) Informar a data de pagamento dos alimentos nas hipóteses de trabalho sem vínculo empregatício (autônomo) e situação de desemprego; d) Informar qual será o índice de correção dos alimentos nas hipóteses de trabalho sem vínculo empregatício (autônomo) e situação de desemprego, se o caso; O aditamento nos termos do acima determinado, conforme o artigo 731 do CPC, deverá ser assinado e rubricado por ambas as partes. A seguir, abra-se vista dos autos ao MP. Oportunamente, tornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DA SILVA HORACIO (OAB 522934/SP), CRISTIANO DA SILVA HORACIO (OAB 522934/SP)
2. Processo 10003550720258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000355-07.2025.8.26.0296 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.V.T. - Vistos. Primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV: CRISTIANO DA SILVA HORACIO (OAB 522934/SP)
3. Processo 50149893920244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014989-39.2024.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: REGINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVA HORACIO - SP522934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 10 de junho de 2025.
4. Processo 50039995220254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003999-52.2025.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARISA SOARES Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO DA SILVA HORACIO - SP522934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte autora tem domicílio no município de Osasco/SP, o qual é sede de Juizado Especial Federal Cível. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais a incompetência territorial deve ser declarada de ofício pelo juízo, por força do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Não é o caso de extinção do processo, porque se trata de ação distribuída perante outro juízo e redistribuída a este Juizado por decisão declinatória da competência. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal Cível de Osasco/SP e determino a remessa dos autos ao referido Juizado, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.