Arlete Fernandes Dias De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10104189420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010418-94.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - L.A.A. - Vistos. Com razão o MP. Para a autorização de viagem, se faz necessária a prévia ouvida nos autos do genitor do menor, bem certo, ainda, que não há urgência no deferimento da autorização, porquanto sequer está fixada a data para a viagem e não há mesmo risco de dano irreparável para o menor, até a vinda da defesa. Fica, porém, desde já autorizada a expedição do passaporte, medida preparatória que não traz risco ao direito da parte suplicada. Expeça-se alvará para tal fim, com prazo de validade de 90 dias. Cite-se o réu, para que se manifeste nos autos em 15 dias, sob pena de revelia. Sem prejuízo, face aos documentos agora juntados, abra-se nova vista ao M.P. Int. - ADV: ARLETE FERNANDES DIAS DE PAULA (OAB 522940/SP), CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB 522346/SP)
3. Processo 00005719820215070006
   Tribunal: TRT7 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000571-98.2021.5.07.0006 RECLAMANTE: FRANCISCO ACLESIO GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MIXSERVICE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b79e3cc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 14 de julho de 2025, eu, CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de reclamação proposta inicialmente contra MIXSERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, MIX QUALITY LOCAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, e XTREME SERVIÇOS DE BLINDAGEM EM AUTOMOVEIS LTDA ME. No ID ec243c5, procedeu-se à desconsideração da personalidade jurídica de tais pessoas jurídicas, tendo sido inseridos os sócios GILBERTO QUEIROZ CAJATAY - CPF: 889.446.703-15, e ANA CLARA SALES CAJATY - CPF: 613.300.493-22, o que fora feito a partir de expresso pedido da parte exequente e a partir de consulta ao convênio JUCEC (ID 4834661). A resolução do incidente ocorreu em 01/08/2023 (decisão de ID a94e495). No ID cd5c185, o exequente formulou pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com o objetivo de incluir, na presente execução, as pessoas jurídicas que os executados, outrora incluídos, integram o quadro societário. A partir da formulação, procedeu-se à consulta no convênio JUCEC (ID 4801629), tendo-se observado que o executado GILBERTO QUEIROZ CAJATAY - CPF: 889.446.703-15 compunha o quadro societário de várias pessoas jurídicas, inclusive a SOLIDA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 21.749.820/0001-50. A resolução do incidente ocorreu em 26/03/2025 (decisão de ID 0c3d742). Desse modo, a inclusão da SOLIDA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 21.749.820/0001-50, foi feita em decorrência daquele incidente processual. Na manifestação de ID 302d14c, a exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas incluídas por ocasião do incidente instaurado no ID 2b0691a e resolvido no ID 0c3d742, o que restou acolhido no despacho de ID 0976b72, tendo sido esse o momento no qual foram deflagradas as medidas constritivas, em caráter cautelar, em desfavor de MARCOS VINICIUS FERNANDES DIAS, CPF: 017.692.563-50, eis que este que vem agora apontar, na impugnação de ID db9eb64, a ilegitimidade para figurar na presente execução. Em análise ao convênio JUCEC, constato, de plano, que, diversamente do que alega o executado, a empresa SOLIDA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 21.749.820/0001-50, não está com o status de "Inativa", constando, na verdade, como "Ativa". Veja-se: Ante o exposto, determino o seguinte: Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do documento de ID b59cf34, anexado pela parte executada. Após, voltem os autos conclusos para resolução do incidente instaurado no ID 0976b72. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DJEN TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. FORTALEZA/CE, 14 de julho de 2025. KALINE LEWINTER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS FERNANDES DIAS
4. Processo 00005719820215070006
   Tribunal: TRT7 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000571-98.2021.5.07.0006 RECLAMANTE: FRANCISCO ACLESIO GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MIXSERVICE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b79e3cc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 14 de julho de 2025, eu, CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de reclamação proposta inicialmente contra MIXSERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, MIX QUALITY LOCAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, e XTREME SERVIÇOS DE BLINDAGEM EM AUTOMOVEIS LTDA ME. No ID ec243c5, procedeu-se à desconsideração da personalidade jurídica de tais pessoas jurídicas, tendo sido inseridos os sócios GILBERTO QUEIROZ CAJATAY - CPF: 889.446.703-15, e ANA CLARA SALES CAJATY - CPF: 613.300.493-22, o que fora feito a partir de expresso pedido da parte exequente e a partir de consulta ao convênio JUCEC (ID 4834661). A resolução do incidente ocorreu em 01/08/2023 (decisão de ID a94e495). No ID cd5c185, o exequente formulou pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com o objetivo de incluir, na presente execução, as pessoas jurídicas que os executados, outrora incluídos, integram o quadro societário. A partir da formulação, procedeu-se à consulta no convênio JUCEC (ID 4801629), tendo-se observado que o executado GILBERTO QUEIROZ CAJATAY - CPF: 889.446.703-15 compunha o quadro societário de várias pessoas jurídicas, inclusive a SOLIDA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 21.749.820/0001-50. A resolução do incidente ocorreu em 26/03/2025 (decisão de ID 0c3d742). Desse modo, a inclusão da SOLIDA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 21.749.820/0001-50, foi feita em decorrência daquele incidente processual. Na manifestação de ID 302d14c, a exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas incluídas por ocasião do incidente instaurado no ID 2b0691a e resolvido no ID 0c3d742, o que restou acolhido no despacho de ID 0976b72, tendo sido esse o momento no qual foram deflagradas as medidas constritivas, em caráter cautelar, em desfavor de MARCOS VINICIUS FERNANDES DIAS, CPF: 017.692.563-50, eis que este que vem agora apontar, na impugnação de ID db9eb64, a ilegitimidade para figurar na presente execução. Em análise ao convênio JUCEC, constato, de plano, que, diversamente do que alega o executado, a empresa SOLIDA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 21.749.820/0001-50, não está com o status de "Inativa", constando, na verdade, como "Ativa". Veja-se: Ante o exposto, determino o seguinte: Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do documento de ID b59cf34, anexado pela parte executada. Após, voltem os autos conclusos para resolução do incidente instaurado no ID 0976b72. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DJEN TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. FORTALEZA/CE, 14 de julho de 2025. KALINE LEWINTER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ACLESIO GOMES DOS SANTOS
5. Processo 10104189420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010418-94.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - L.A.A. - Vistos. Manifeste-se o M.P. Após, voltem conclusos. - ADV: ARLETE FERNANDES DIAS DE PAULA (OAB 522940/SP), CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB 522346/SP)
6. Processo 10104189420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010418-94.2025.8.26.0004 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - L.A.A. - Vistos. Trata-se de pedido de Autorização Judicial para Viagem Internacional, formulado por Luana Alves Alvarenga em favor de seu filho P. A. B., com o objetivo de obter autorização para que o menor realize viagem à Espanha. Informa a requerente que o genitor, Fernando Alves Bezerra, recusou-se a fornecer o consentimento necessário, sem apresentar justificativa plausível. Pois bem, ao analisar detidamente os autos, não se verifica qualquer elemento que indique a existência de situação de risco, abandono ou ameaça a direitos fundamentais da criança, que permanece sob os cuidados da genitora, em ambiente aparentemente estável e protetivo. Nesse contexto, cumpre destacar que a competência deste Juízo da Infância e da Juventude para apreciação de pedidos dessa natureza encontra-se restrita às hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo cabível apenas quando constatada situação de risco, conforme dispõe o artigo 98 do referido diploma legal. Diante da ausência de elementos que evidenciem risco à criança, determino o encaminhamento dos autos ao Distribuidor local, a fim de que providencie a redistribuição da presente demanda a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional da XII - Nossa Senhora do Ó, conforme o endereço constante da folha 01. Intime-se. - ADV: ARLETE FERNANDES DIAS DE PAULA (OAB 522940/SP), CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB 522346/SP)
7. Processo 00059611320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005961-13.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Davi Cerqueira Santana - 1. Fl. 54: anote-se a nova representação do autor, cadastrando-o no sistema em substituição à antiga. 2. Fls. 45/50: recebo como emenda à inicial. 3. Fl. 51: tente-se a citação do réu nos endereços informados, observando-se, desde já, os termos do aditamento recebido. 4. Oportunamente, conclusos. Intime-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. - ADV: ARLETE FERNANDES DIAS DE PAULA (OAB 522940/SP)