Ingrid De Campos Mello Venturini

Processos do Advogado

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2. Processo 10005626820255020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000562-68.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
3. Processo 21067034720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106703-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Peruíbe - Impetrante: Ingrid de Campos Mello Venturini - Paciente: Ângela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta - Impetrante: Nilce Ana de Campos Mello Venturini - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Ingrid de Campos Mello Venturini (OAB: 522948/SP) - Nilce Ana de Campos Mello Venturini (OAB: 262434/SP) - 10º andar
4. Processo 22057222620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205722-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: Crimes ocorridos na investigação da prova; Impetrante: Ingrid de Campos Mello Venturini; Paciente: Maercello da Silva Ferreira; Advogada: Ingrid de Campos Mello Venturini (OAB: 522948/SP)
5. Processo 10002062820258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000206-28.2025.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Carla Aparecida Silva Souza - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 262434/SP), INGRID DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 522948/SP)
6. Processo 22743579320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2274357-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: R. C. O. - Agravada: A. R. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE VIÁVEL NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEDECISÃO RECORRIDA DETERMINOU BLOQUEIO DE VALORES DO DEVEDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A VIABILIDADE DA MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, SEM COMPROMETER SUA DIGNIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE É VIÁVEL NO CASO CONCRETO, POIS O VALOR PENHORADO ESTÁ NA ESFERA DA DISPONIBILIDADE DO DEVEDOR E NÃO COMPROMETE SUA DIGNIDADE, NÃO SE COMPROVANDO O CONTRÁRIO NEM TAMPOUCO QUALQUER VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.4. A DECISÃO VISA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilce Ana de Campos Mello Venturini (OAB: 262434/SP) - Ingrid de Campos Mello Venturini (OAB: 522948/SP) - Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Dalmo Armando Romancio Ognibene (OAB: 151743/SP) - Mariana Bucanas de Almeida (OAB: 348641/SP) - Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB: 345734/SP) - 4º andar
7. Processo 10072592120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007259-21.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Alves de Oliveira Vatne - Anchieta Administração de Bens Ltda - - Condomínio Edifício Linda Abud - Recebo a apelação interposta ás fls.299/305 ( pela requerente ), as contrarrazões ; oferecidas e não havendo razões a serem resolvidos em primeiro grau , remetam se os autos ao Tribunal ; decorrido o prazo in albis , ou apresentadas fora do prazo, certifique-se e igualmente remetam-se os autos ao Tribunal. - ADV: MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB 258307/SP), STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB 258307/SP), NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 262434/SP), INGRID DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 522948/SP)
8. Processo 10022323720228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002232-37.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: M. G. da S. B. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Em conformidade ao art. 942 e parágrafos do NCPC, no julgamento estendido decidiram: Por maioria, deram provimento em parte ao recurso nos termos do voto do 3º Juiz, que fica como Relator Designado, vencido em parte, o Relator Sorteado que declara. Sustentou oralmente a advogada Dra. Angela da Silva M. Caldeira Dalla Marta. Fez uso da palavra a representante do Ministério Público, Procuradora Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos. - EMENTA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PATERNIDADE BIOLÓGICA, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA; DEFERIU A REALIZAÇÃO DE VISITAS ASSISTIDAS PELO PAI BIOLÓGICO; E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA APURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E EVENTUAL ALIENAÇÃO PARENTAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM ANALISAR: (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRAPOLAR OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL; E (II) A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA ANTES DA ANÁLISE DA QUESTÃO RELACIONADA À PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A QUESTÃO RELACIONADA À ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO ESTÁ CONTIDA NA CAUSA DE PEDIR, DEVENDO SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA.4. O JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO ERA POSSÍVEL, POIS O EXAME GENÉTICO REALIZADO ERA SUFICIENTE PARA APURAR A PATERNIDADE BIOLÓGICA DA CRIANÇA, NÃO HAVENDO NULIDADE NA SUA REALIZAÇÃO.5. A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PODE COEXISTIR COM A BIOLÓGICA, CONFORME PRECEDENTES DO STF, SENDO NECESSÁRIO PROSSEGUIR O FEITO PARA APURAÇÃO DESSA QUESTÃO, INVOCADA NA CONTESTAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PODE COEXISTIR COM A BIOLÓGICA. 2. PROSSEGUIMENTO NECESSÁRIO PARA APURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.”__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, 356, II, 373, II; CC, ART. 1.593.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA 622/STF; STF, RE 898.060/SC, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 21-09-2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Luiz Fabiano Santiago (OAB: 191445/SP) - Ingrid de Campos Mello Venturini (OAB: 522948/SP) - Nilce Ana de Campos Mello Venturini (OAB: 262434/SP) - Alkjeandre Francis de Oliveira Bolfarini (OAB: 230918/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309