Elidiane Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10079316820258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007931-68.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliecir Silva Santos - Vistos. 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, uma vez que as movimentações bancárias de fls. 64/70 são incompatíveis com a hipossuficiência alegada. 2. Assim, recolha o autor, no prazo de 15 dias, o valor relativo às custas iniciais, calculado em 1,5% sobre o valor dado à causa (observado o mínimo de 5 UFESP's), nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterado pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ELIDIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 523128/SP)
3. Processo 10079342320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007934-23.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliecir Silva Santos - Vistos. 1) A parte autora apresentou com a petição inicial uma declaração de pobreza em que afirma estar impossibilitada de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Nesse passo, a declaração é corroborada pelos demais elementos trazidos ao processo, que não evidenciam rendimentos mensais brutos superiores a três salários-mínimos, critério que é utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa de hipossuficientes e que, registre-se, é bastante razoável à luz da realidade econômica da grande parcela pobre da população brasileira. Deferem-se, portanto, os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. Caso a parte ré disponha de elementos de convicção de que o benefício está sendo deferido de forma equivocada, deverá apresentar impugnação ao deferimento da gratuidade em preliminar de contestação. 2) As regras gerais referentes à tutela de urgência estão previstas no artigo 300 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A parte autora recebe benefício previdenciário e afirma que indevidamente a parte ré promoveu o registro de contrato de mútuo que supostamente não teria sido celebrado. Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a pronta suspensão dos descontos das prestações mensais. Nesse passo, somente com a vinda de contestação e eventual dilação probatória será de fato sabido se houve algum negócio celebrado pelas partes, pois a parte autora não cuidou de requerer esclarecimentos à parte ré antes da propositura desta ação. Ademais, os descontos vêm ocorrendo desde data que não é recente, o que afasta a urgência necessária à concessão da medida liminar. Ausentes, portanto, os requisitos legais, indefere-se a tutela de urgência pleiteada. 3) Remete-se a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil a momento processual subsequente à instalação do contraditório, desde que ambas as partes manifestem expressamente interesse conciliatório. CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, pelo portal eletrônico, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 466/2024. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIDIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 523128/SP)
4. Processo 40009653820258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000965-38.2025.8.26.0161 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema na data de 30/06/2025.
5. Processo 00075746020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007574-60.2025.8.26.0564 (processo principal 1018647-27.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - C.H.C.G.S. - C.R.S. - Vistos. O exequente deve requerer o cumprimento de sentença perante a 2ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, por prevenção ao processo nº 1018642-05.2016.8.26.0564, em cujos autos o título judicial exequendo foi constituído (p. 63). Dessarte, cancele-se este incidente, cadastrado indevidamente. Int. - ADV: ELIDIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 523128/SP), DENILSON ARANDA LOPES (OAB 300269/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 486585/SP)
6. Processo 00080867720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008086-77.2024.8.26.0564 (processo principal 1006294-76.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Antonio Adão Scarfella Parra - - Francisco Carlos Scarfella Parra - Maria Isabel Scarfella Parra - - Daniel Amaro da Rocha - - LUCIANA DOS SANTOS ROCHA - Fls. 515/516: Aguarde-se por 30 dias a solução do AI. Int. - ADV: MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), BIANCA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 451576/SP), LUCAS GOMES DOS SANTOS (OAB 467847/SP), BIANCA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 451576/SP), LUCAS GOMES DOS SANTOS (OAB 467847/SP), LUCAS SEIXAS BAIO (OAB 280802/SP), FELIPE EÇA CAVALCANTI (OAB 409745/SP), ELIDIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 523128/SP), ELIDIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 523128/SP), FELIPE EÇA CAVALCANTI (OAB 409745/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)