Júlio César Fernandes Ferreira Máximo

Processos do Advogado

1. Processo 10004498220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000449-82.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sionara Aparecida Dalfovo - Latam Airlines Group S/A - A parte-autora requereu a desistência da ação - o que, no Juizado Especial Cível, independe da anuência da parte contrária (Enunciado 90 do FONAJE). Registre-se ainda o disposto mo Enunciado 173 do FONAJE que informa: "A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto. (50.º Encontro- Foz do Iguaçu/PR.)" Diante do requerimento, homologo o pedido de desistência formulado pela parte-autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc. VIII do CPC). Processo isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP)
2. Processo 10013752420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001375-24.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Soler Zamai - DELTA AIR LINES INC - Certifico e dou fé que, considerando a sentença proferida, o(a) autor(a) será intimado(a) a requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Anote-se, por oportuno, que para o processamento da execução eventualmente a ser proposta, deverá providenciar o correto peticionamento, observando, na ocasião do cadastro, tratar-se da interposição de Petições Intermediárias de 1º Grau > Categoria: Execução de Sentença > Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença - código 156. Após a criação do processo dependente, as demais petições deverão ser direcionadas para esse Cumprimento de Sentença, utilizando a categoria "Petições Diversas". Nada sendo requerido, o processo será arquivado provisoriamente. Nada mais. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
3. Processo 40004657720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000465-77.2025.8.26.0320/SP Assunto: Transporte Aéreo AUTOR : EMERSON LUIZ BRANDAO INDALECIO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca das contestações apresentadas no prazo de 15 dias. Local: Limeira
4. Processo 10011802220258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001180-22.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Luiz - Banco BMG S/A - Manifeste-se a requerente acerca da contestação e documentos apresentados. - ADV: PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (OAB 150070/MG), BRUNO DELFRARO BARROS BORGES (OAB 150062/MG), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP)
5. Processo 40006257420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000625-74.2025.8.26.0006/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : TALITA POLA LEAL ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte ré é tempestiva . Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Após o oferecimento da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que, no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado ( prazo : 15 dias). Os prazos serão contados a partir da data da citação ou intimação e não da data da juntada aos autos da carta ou do mandado. Para atendimento virtual, acesse: https://tjsp-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/991 . Nada mais. Local: São Paulo
6. Processo 10032833520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003283-35.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jocicleide de Souza Araújo, - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à ré Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP)
7. Processo 40005941220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000594-12.2025.8.26.0020/SP AUTOR : VALERIA VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Valeria Vieira , qualificada nos autos, opôs embargos de declaração da sentença (evento 11), sob o argumento de que houve omissão e contradição quanto à análise da validade da assinatura eletrônica no instrumento de mandato por ela apresentado. Fundamento e decido. Recebo os embargos de declaração, pois foram tempestivamente interpostos no prazo previsto pelo artigo 49 da Lei nº 9.099/95, mas os rejeito, por entender que expressam pretensão com nítido caráter infringente, o que não se admite por servir o mencionado recurso apenas como meio de integração do ato judicial. Com efeito, a sentença contra a qual se insurge a parte embargante analisou ser incabível o acolhimento da certificação da assinatura promovida pela empresa "Zapsign", pois esta não tem certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, por conseguinte, não atende ao requisito legal, sendo inviável a interposição de embargos apenas por não corresponder a solução ao que era esperado pela litigante inconformada. Ressalto, ainda, que os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridades, omissões ou contradições, além de erro material, os quais não se encontram presentes na hipótese ora analisada, pretendendo a parte embargante apenas a rediscussão do mérito da causa. Ante o exposto, estando ausentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. P.I.C..
8. Processo 40005959420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000595-94.2025.8.26.0020/SP AUTOR : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR , qualificado nos autos, opôs embargos de declaração da sentença (evento 12), sob o argumento de que houve omissão e contradição quanto à análise da validade da assinatura eletrônica no instrumento de mandato por ela apresentado. Fundamento e decido. Recebo os embargos de declaração, pois foram tempestivamente interpostos no prazo previsto pelo artigo 49 da Lei nº 9.099/95, mas os rejeito, por entender que expressam pretensão com nítido caráter infringente, o que não se admite por servir o mencionado recurso apenas como meio de integração do ato judicial. Com efeito, a sentença contra a qual se insurge a parte embargante considerou incabível o acolhimento da certificação da assinatura promovida pela empresa “Zapsign” (certificadora em credenciamento no ICP), pois esta não tem certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, por conseguinte, não atende ao requisito legal, sendo inviável a interposição de embargos apenas por não corresponder a solução ao que era esperado pela litigante inconformada. Ressalto, ainda, que os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridades, omissões ou contradições, além de erro material, os quais não se encontram presentes na hipótese ora analisada, pretendendo a parte embargante apenas a rediscussão do mérito da causa. Ante o exposto, estando ausentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. P.R.I.
9. Processo 10003433720258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000343-37.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - William Duarte Jorge - Latam Airlines Group S/A - Considerando o depósito de fls. 203, diga o autor/credor em termos de quitação, que deverá apresentar o Formulário de MLE devidamente preenchido para levantamento do valor depositado. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
10. Processo 10011186520248260159
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001118-65.2024.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nícolas Jean Edouard Isnard - - Malena Livramento Cruz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 15553/DF)