Júlio César Fernandes Ferreira Máximo

Processos do Advogado

1. Processo 10002029620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000202-96.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Maria Luzamir Alexandre Dias Soares - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pelo requerido (fls. 203), esclarecendo, expressamente, se satisfaz integralmente a condenação, observando que o valor do débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A fim de viabilizar a expedição de MLE, providencie a parte autora a juntada do formulário MLE, corretamente preenchido, nos exatos termos descritos no Comunicado Conjunto nº 12/2024, com todos os campos necessários preenchidos e sem alterações, observado o novo modelo disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638519728649553813, preenchendo os campos nome do credor (beneficiário) e CPF/CNPJ do credor (beneficiário) com as informações da parte requerente. O preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da agência e conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc). Caso o crédito seja em conta de titularidade do(a) advogado(a) constituído(a), deverá indicar no formulário as fls. onde consta nos autos a procuração válida com poderes especificos para receber e dar quitação". Após a juntada do formulário corretamente preenchido,expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Eventual saldo remanescente deverá ser intentado em sede de cumprimento de sentença, cabendo ao interessado realizar o peticionamento eletrônico através do Portal de Serviços e-SAJ, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado e instruído com demonstrativo atualizado do débito.Após a criação do incidente, toda e qualquer petição das partes deverá ser direcionada a ele, onde o feito terá prosseguimento. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
2. Processo 10262506520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026250-65.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luis Gustavo Vieira - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP)
3. Processo 40005959420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000595-94.2025.8.26.0020/SP AUTOR : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
4. Processo 10101293820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010129-38.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Solange de Freitas Junqueira - - Milene de Andrade Junqueira - Decolar. Com LTDA - - AEROMEXICO (AEROVIAS DE MÉXICO S/A) - INTIMO a parte autora a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, formulário preenchido para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, no qual deverá constar conta de titularidade do requerente ou de seu advogado (consta no formulário de fls. 205 conta de titularidade de sociedade individual de advocacia, em discordância do art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP)
5. Processo 40005941220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000594-12.2025.8.26.0020/SP AUTOR : VALERIA VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO (OAB SP523164) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
6. Processo 10058615620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005861-56.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wedson Tiago Freitas Galvao - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. Devidamente preparado, recebo o recurso interposto pela PARTE REQUERIDA, no efeito devolutivo, de acordo com o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis, por meio de advogado. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10039311520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003931-15.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jocicleide de Souza Araújo, - Banco BMG S/A - Vistos. Ciência ao patrono do requerido quanto à habilitação, conforme certidão de f. 164. Tendo em vista o comparecimento voluntário do réu aos autos, resta suprida a falta ou a nulidade de citação nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Deste modo, o prazo para que, querendo, apresente contestação começou a fluir da data de seu comparecimento. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
8. Processo 10004498220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000449-82.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sionara Aparecida Dalfovo - Latam Airlines Group S/A - A parte-autora requereu a desistência da ação - o que, no Juizado Especial Cível, independe da anuência da parte contrária (Enunciado 90 do FONAJE). Registre-se ainda o disposto mo Enunciado 173 do FONAJE que informa: "A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto. (50.º Encontro- Foz do Iguaçu/PR.)" Diante do requerimento, homologo o pedido de desistência formulado pela parte-autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc. VIII do CPC). Processo isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
9. Processo 00070073520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007007-35.2025.8.26.0562 (processo principal 1010798-63.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Lecticia de Almeida Ferreira - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP)
10. Processo 10101293820248260606
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010129-38.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Solange de Freitas Junqueira - - Milene de Andrade Junqueira - Decolar. Com LTDA - - AEROMEXICO (AEROVIAS DE MÉXICO S/A) - Vistos. Defiro o levantamento, pela parte autora, do valor depositado nos autos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 2205/2018). Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o integral cumprimento da obrigação, consignando que seu silêncio será entendido como satisfeita e o feito extinto pelo pagamento. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB 523164/SP), EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)