Dante Ribeiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10507527920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050752-79.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rogério dos Anjos de Oliveira - Vistos. 1. CONCEDO ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2. A presente ação de exibição de documentos ajuizada por ROGÉRIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA em face de a NU PAGAMENTOS S/A visa a obrigar o réu a apresentar os documentos listados no item 3.2 da petição inicial, a fim de apurar eventual responsabilidade civil da instituição financeira. Diante disso, RECEBO a petição inicial como mera produção antecipada de prova, considerando que o prévio acesso ao documento poderá justificar ou evitar ajuizamento de ação, nos termos do artigo 381, III, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE a z. Serventia a alteração da classe-assunto no SAJ, nos termos acima, remetendo-se ao Distribuidor, se o caso. 3. Em face das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação. 4. Com fundamento no artigo 382, § 1º, do Código de Processo Civil, CITE-SE o Banco-réu pelo correio. 5. Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (artigo 382,§ 4º, do Código de Processo Civil). 6. Os autos permanecerão desarquivados durante 1 (um) mês (artigo 383, caput, do Código de Processo Civil). 7. Findo o prazo, os autos serão arquivados. Int. - ADV: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 523322/SP)
3. Processo 10507588620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050758-86.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rogério dos Anjos de Oliveira - Vistos. Sob o inapropriado rótulo de produção antecipada de prova, trata-se, na verdade, de ação para exibição de documentos, a ser processada pelo procedimento comum. Retifique-se, pois, o registro do processo em relação à classe. Indefiro o pedido de justiça gratuita porque a renda demonstrada pelo autor (fls. 21/26) evidencia que ele é capaz de suportar o custeio do processo, minimamente dispendioso, sem prejuízo a sua subsistência. No prazo de quinze dias, o autor deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária e da despesa de citação, sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo, o autor deverá comprovar que requereu os referidos documentos ao réu e que a resposta foi negativa ou não houve resposta. Int. - ADV: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 523322/SP)
4. Processo 10004594720258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000459-47.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Mario Anderson Alencar da Silva Costa - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da parte requerida acerca da r. Decisão de fl. 323 ou o eventual decurso do prazo. Após, tornem-me conclusos. Int. Potirendaba, 23 de julho de 2025. - ADV: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 523322/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ)
5. Processo 10004577720258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000457-77.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Mario Anderson Alencar da Silva Costa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da parte requerida acerca da r. Decisão de fl. 199 ou o eventual decurso do prazo. Após, tornem-me conclusos. Int. Potirendaba, 23 de julho de 2025. - ADV: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 523322/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 10315949020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031594-90.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Tiago Duni Cerqueira - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta), sob pena de extinção do processo. Na hipótese, o não recolhimento das custas iniciais enseja na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe. Após, tornem conclusos para recebimento da inicial Intime-se. - ADV: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 523322/SP)
7. Processo 10065277620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006527-76.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adilson Farias da Cruz - Itaú Unibanco S.A. - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 523322/SP)
8. Processo 10315983020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031598-30.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Tiago Duni Cerqueira - Vistos. Recolha o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas ao Estado (guia DARE, código 230-6), observados o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, bem como a verba de diligência do Oficial de Justiça (GRD, R$ 111,06 por ato) ou a taxa de despesas postais (R$ 34,35 por carta unipaginada, guia FEDTJ, código 120-1), sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Isto feito, tornem conclusos. Int. - ADV: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 523322/SP)