Jair Dos Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10107257520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010725-75.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Marcos Antonio de Arruda - Master Prev Clube de Benefícios - Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos e que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, aguardar-se-á o prazo de 30 dias para protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo sem a referida providência os autos serão arquivados. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JAIR DOS SANTOS DA SILVA (OAB 523731/SP)
3. Processo 10061196720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006119-67.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ademilson Antonio Pessoa - Vistos. Ante os documentos de fls. 32, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. CITE-SE o(a) requerido(a), constando da Carta de Citação que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Havendo contestação, intime-se a parte para se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. No mesmo ato, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o requente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Int. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), JAIR DOS SANTOS DA SILVA (OAB 523731/SP)
4. Processo 10012965020258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001296-50.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antônio Celso Azarias - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e julgo extinto o feito com fundamento no art.487,I, do CPC. Condeno os autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), JAIR DOS SANTOS DA SILVA (OAB 523731/SP), MARISA DE MELO BRANDÃO (OAB 484849/SP)
5. Processo 40003892420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000389-24.2025.8.26.0362/SP RELATOR : DAVID DE OLIVEIRA LUPPI AUTOR : ADEMILSON ANTONIO PESSOA ADVOGADO(A) : JAIR DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP523731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 16/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
6. Processo 40003892420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000389-24.2025.8.26.0362/SP AUTOR : ADEMILSON ANTONIO PESSOA ADVOGADO(A) : JAIR DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP523731) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O autor, nesse sentido, informa ter verificado em seu benefício previdenciário descontos não reconhecidos efetuados pela associação ré desde dezembro de 2024, motivo pelo qual busca a interrupção do desconto mensal, sob pena de multa. Ações como a presente têm sido frequentemente propostas neste Juizado Especial Cível, encontrando-se os aposentados em clara posição de vulnerabilidade em relação às associações rés. No caso concreto, reputo por demonstrada a probabilidade do direito, sobretudo tendo o autor contatado administrativamente a requerida, sem êxito na resolução do problema. Todavia, em exame ao histórico de créditos, verifica-se que não há previsão do desconto para o mês de julho, próxima competência, motivo pelo qual a tutela se restringe à abstencao de lançamentos nas próximas competências. Assim sendo, defiro parcialmente tutela antecipada e determino a imediata que a ré se abstenha de lançar descontos nas próximas competências do beneficio previdenciário recebido pelo autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por evento, limitada ao teto de R$ 10.000,00.  Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2025, às 16h:00min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, e sob a supervisão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca. Deverão ser protocolados, previamente à audiência, observando-se o prazo de vinte e quatro horas desta, os documentos de representação processual (contrato social, estatuto, ata, carta de preposição - nos termos do artigo 9º, §4º da Lei 9.099/95, procuração e substabelecimento(s)).  A fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão. Após, será enviado o convite de ingresso à sala de audiência junto ao CEJUSC. Eventual descumprimento desta determinação ensejará revelia ou extinção sem resolução do mérito. Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores e o não comparecimento das partes poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia. De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 5 dias a contar da data da audiência realizada. No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 5 dias. Cite-se e intime-se.
7. Processo 40002974620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000297-46.2025.8.26.0362/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR : DARCI BORTOTO RISSETO ADVOGADO(A) : JAIR DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP523731) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, face a devolução do AR negativo pelos Correios. Local: Mogi Guaçu
8. Processo 10107257520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010725-75.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Marcos Antonio de Arruda - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 124/125: é inequívoco o direito do advogado de renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, a qualquer tempo. No entanto, no presente caso, não há comprovação de que o e-mail colacionado aos autos tenha sido efetivamente enviado à mandante, tampouco há evidências de que a requerida tenha recebido e lido a mensagem. O entendimento jurisprudencial é pacífico no sentido de que para que a renúncia ao mandato se aperfeiçoe, é imprescindível a notificação inequívoca do mandante, não sendo suficiente e-mail sem confirmação de recebimento. Portanto, diante da ausência de prova inequívoca de que a mandante tenha sido cientificada da renúncia, a patrona continuará a representá-la até a devida regularização. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JAIR DOS SANTOS DA SILVA (OAB 523731/SP)