Giovane Brito De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10617076920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061707-69.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Luan Apareciso Talarico da Silva - Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, tendo em vista a documentação acostada aos autos, indicando os pontos controvertidos que pretendem dirimir e fazendo as necessárias correlações com as provas que vierem a ser especificadas. Digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, tudo sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Após tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP)
3. Processo 00064627920148110040
   Tribunal: TJMT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº: 0006462-79.2014.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. Sorriso/MT, 23/07/2025.
4. Processo 10469991720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046999-17.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adam Informática, Eletronicos e Utensilios Ltda - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação da requerida MASTERCARD BRASIL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP)
5. Processo 10469991720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046999-17.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adam Informática, Eletronicos e Utensilios Ltda - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
6. Processo 10012210820258260654
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001221-08.2025.8.26.0654 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Luciana de Oliveira Portante - - Wandermilson Portante - - Sandra Cristina Mirisola Pires - - Antonio Augusto Rodrigues Pires - Vistos. 1. O artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, com a redação dada pela Lei nº 12.112/2009, autoriza a concessão de liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias quando há falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de garantias previstas no artigo 37 da lei inquilinária. No caso dos autos, o contrato de locação estabeleceu como garantia apenas depósito caução no valor de R$ 39.000,00, correspondente a 3 meses de aluguel, conforme cláusula 14ª. Contudo, considerando o valor total do débito apresentado (R$ 45.619,20), verifica-se que o valor caucionado é insuficiente para cobrir o montante devido, configurando a hipótese prevista no inciso IX do § 1º do artigo 59 da Lei do Inquilinato. Quanto à alegação de que o imóvel não foi totalmente desocupado, permanecendo equipamentos no local, tal situação configura descumprimento da obrigação de restituição integral do bem locado, justificando a medida coercitiva. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida e DETERMINO que a requerida WOODSMART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA proceda à desocupação do imóvel localizado na Estrada da Lagoa, nº 741, Bairro da Lagoa, em Vargem Grande Paulista-SP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de despejo forçado. 2. Cite(m)-se. Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. Int. - ADV: GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP), GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP), GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP), GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP)
7. Processo 10469991720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046999-17.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adam Informática, Eletronicos e Utensilios Ltda - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação da requerida VISA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP)
8. Processo 10045628620258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004562-86.2025.8.26.0510 - Monitória - Pagamento - Inovação Rio Claro Reparação, Comercio e Montagem de Móveis Eireli - Centro Automotivo Savona Ltda - réu revel - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de Citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: GIOVANE BRITO DE SOUZA (OAB 523993/SP), CENTRO AUTOMOTIVO SAVONA LTDA