Vinícius Samuel De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10229808420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022980-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rosicler Poy Munhoz - Matheus Luis Vilela - - Carmen Lucia Marroni da Mata - - Valdomiro da Mata - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP), VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP), FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS (OAB 190939/SP), VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP), MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 322512/SP)
3. Processo 10227426520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022742-65.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Matheus Luis Vilela - - Carmen Lucia Marroni da Mata - - Valdomiro da Mata - Vistos. 1 - As alegações debatidas neste feito pela parte locatária só podem ser imputadas à locadora, e não à imobiliária ou administradora da locação. Com efeito, a relação jurídica entre imobiliária e locadora é de mandato, ou seja, a administradora da locação figura no contrato como mera intermediária, na condição de representante da locadora, não titularizando, portanto, a relação obrigacional. Nesse sentido: "LOCAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ILEGITIMIDADE PASSIVADAIMOBILIÁRIA RECONHECIMENTO MERA MANDATÁRIA AGRAVO IMPROVIDO. A administradora de imóveis, por ser mera mandatária do locador, não possui legitimidadeprocessual para figurar no polo passivode ação judicial que tenha por fundamento o contrato de locação. Isso porque não se pode confundir o proprietário do imóvel com quem o representa, ou seja, com seu mandatário, tendo em vista que este, ao celebrar o contrato de locação, não o fez em nome próprio, mas em nome de seu mandante, o locador" (TJSP Apelação nº 2073703-71.2016.8.26.0000 Relator o Desembargador Renato Sartorelli Comarca: Ribeirão Preto 26ª Câmara de Direito Privado, j. 09.06.2016). Nestes termos, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para fins de exclusão de Kelita Classic Houve, do polo passivo da ação. 2 - No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos: a) cópia do laudo de vistoria de saída do imóvel em questão; b) comprovantes dos últimos aluguéis e contas de água e luz pagos; c) cópia da notificação enviada pela imobiliária, cobrando-lhe os valores indicados a fls.04. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP), VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP), VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP)
4. Processo 10164202920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016420-29.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Lima Verri - - Tiago Moretto - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informar acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP), VINÍCIUS SAMUEL DE SOUZA (OAB 524291/SP)