Luiz Antonio Pereira De Lira

Processos do Advogado

1. Processo 10121892720258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012189-27.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renata Cristina Pires de Toledo - Vistos. A fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, providencie, a parte autora, a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) Declarações de rendimentos, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d) Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br". e) Extratos de todas as suas contas bancárias ativas mencionadas no relatório CCS (Registrato), relativos aos três últimos meses; Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados implicará no indeferimento do benefício e a ocultação de contas bancárias ativas poderá implicar na pena por litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP)
2. Processo 00109915820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010991-58.2025.8.26.0002 (processo principal 1005678-36.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Antonio Aureliano Fontenele de Brito - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
3. Processo 10010574120248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001057-41.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Warley Gomes de Abreu - - Fabiana dos Santos Rodrigues Gomes - Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Picpay Serviços S.a. - - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - "Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão que anulou a sentença. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP - se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Int." - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
4. Processo 10026164020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002616-40.2025.8.26.0038 - Petição Cível - Petição intermediária - Venilton Albino Mazon - Banco Bradesco Sa - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Pay4fun Instituição de Pagamento Sa - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução. - ADV: BEATRIZ CRISTINA A. PONTES VIEIRA (OAB 56505/PE), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), DIEGO DA SILVA SOUZA (OAB 317084/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP), RAFAEL COLLACHIO DE ALMEIDA (OAB 267257/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), DANILO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272522/SP)
5. Processo 10113568720238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011356-87.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose Dias Batista - Neon Pagamentos S/A - Instituição de Pagamentos - - Itaú Unibanco S/A - Ciência ao requerente para requerer o que de direito ante o retorno dos autos do Colégio Recursal, bem como ante a petição de fls.477/479 do correquerido Neon Pagamentos S.A.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
6. Processo 10113568720238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011356-87.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose Dias Batista - Neon Pagamentos S/A - Instituição de Pagamentos - - Itaú Unibanco S/A - Ciência ao requerente para requerer o que de direito ante o retorno dos autos do Colégio Recursal, bem como ante a petição de fls.477/479 do correquerido Neon Pagamentos S.A.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
7. Processo 10002812120248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000281-21.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Beatriz Aparecida dos Santos - Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - - Banco Pagbank Pag Seguro - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fls. 492), cumpra-se o quanto decidido. Requeiram o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1286, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para processamento do cumprimento de sentença o protocolo de petições deverá ser eletrônico (forma digital, via SAJ), nos termos dos Provimentos CG n 16/2016 e CG 1789/2017. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP)
8. Processo 10056913520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Luiz Antonio Pereira de Lira (OAB 524306/SP) Processo 1005691-35.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Aureliano Fontenele de Brito - Reqdo: Nubank - Nu Pagamentos S/A - Vistos. Considerando a certidão de fl. 536, tem-se que o(a) requerente não cumpriu a determinação de fl. 550, reiterada à fl. 504, no tempo oportuno. Cuidando-se de direitos disponíveis, a inicial deve ser indeferida. Posto isto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, c.c. art. 330, I, e 321, § único, do CPC. Sem condenação em honorários, pois a inicial sequer foi recebida. Com a certificação do trânsito em julgado, intime-se a corré Stark Bank S.a. - Instituição de Pagamento nos termos do artigo 331, § 3º, do CPC. Desnecessária a intimação da correquerida Nubank - Nu Pagamentos S/A, visto que já suprida por seu comparecimento aos autos. A extinção do feito não afasta o recolhimento da taxa judiciária. Isso porque efetivamente ocorridos fato gerador ao recolhimento (distribuição da petição inicial) e, ainda, atividade jurisdicional com apreciação de pedido formulado pela parte autora. Sendo assim, ausente o recolhimento do valor referente às CUSTAS INICIAIS - 1,5 % sobre o valor da causa, observado o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs e o valor máximo equivalente a 3.000 UFESPs (nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, com alteração da Lei Estadual nº 17.785/2023), o(a) autor (a) fica intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), a providenciar sua regularização, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados para expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se com as anotações de praxe. P.R.I.C.