Valdiane Santos Silva Napoleão

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40051077720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005107-77.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANDERSON FELIX DE MIRANDA 31633327817 ADVOGADO(A) : VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEÃO (OAB SP524310) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA Vistos. 1) A concessão de tutelas de urgência sem prévia oitiva da parte contrária constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente. No caso dos autos, mostra-se necessário que a questão litigiosa seja submetida a contraditório, antes de decidida, até porque ausente prova inequívoca, nesta oportunidade, acerca da probabilidade do direito da parte autora. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 22 de julho de 2025.
3. Processo 10553901920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055390-19.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Emanoel da Silva - SERASA EXPERIAN - - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (SPC Brasil) - - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. e outro - Vistos. Intime-se a requerida Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Ieptb (cenprot) por carta no endereço de fls. 258. Int. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEÃO (OAB 524310/SP), BRUNO DANTAS PINHEIRO (OAB 151602/RJ)
4. Processo 10068751520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006875-15.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.C.A.O. - S.S. e outros - P.232 : nada mais há a se prover, pois o processo encontra-se sentenciado. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEÃO (OAB 524310/SP)
5. Processo 10068327820248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006832-78.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - R.C.A.L.O. - S.S. - - S.B.V.S. - - I.E.P.T.B.I.C. e outro - P.335: nada mais há a se prover, pois o processo encontra-se sentenciado. - ADV: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEÃO (OAB 524310/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), TIAGO DE LIMA ALMEIDA (OAB 252087/SP), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
6. Processo 10543720220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054372-02.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anderson Felix de Miranda Ltda - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n.° 200/2025, bem como do calendário de implantação do sistema eproc para as competências de Juizado Especial Cível, Colégio Recursal e CEJUSCs, a partir de 14/04/2025, a todos divulgado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo: TJSP + EPROC, dispondo que novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc, determino o cancelamento da distribuição destes autos, via distribuidor, devendo a parte proponente da ação fazer novo peticionamento pelo sistema eproc, acessando para tanto o link disponível na página inicial de internet do Tribunal de Justiça de São Paulo www.tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEÃO (OAB 524310/SP)
7. Processo 10022069720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002206-97.2025.8.26.0032 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Obrigações - Eliana Aparecida Santos Pinto Correa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Vistos. No prazo improrrogável de quinze (15) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência. Anote-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como desinteresse, autorizando o julgamento da causa conforme o estado do processo. Int. - ADV: VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEÃO (OAB 524310/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 42915/GO), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
8. Processo 10001893920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000189-39.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jeferson Leandro da Silva - SERASA S.A. - - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (SPC Brasil) - - Boa Vista Serviços S.a. - Vistos. Fls. 475/495: manifeste-se o requerente sobre os documentos juntados, em 15 dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEÃO (OAB 524310/SP), VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB 81751/MG)