Isadora Oliveira Da Silva De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10151381020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015138-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Wagner Antônio de Souza - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ao réu, para que se manifeste sobre os novos documentos juntados pelo autor. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP), JOHNI IGOR MAEHIGA DE LIMA (OAB 495203/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10064394920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006439-49.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isadora Oliveira da Silva de Lima - Vistos. Fls. 85/86: Com razão. Recolhidas as custas finais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP)
4. Processo 10056331420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005633-14.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iara de Andrade Lima - Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.a - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 84,60 (oitenta e quatro reais e sessenta centavos), descrito na inicial, improcedendo a parte do pedido relativa à indenização por danos morais. Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá efetuar o pagamento do preparo, quecorresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 x R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 x R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido; ou, ainda, 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 x R$ 37,02); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, pág. 05/06, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a "queima" automática da guia. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença nos Juizados, SALVO se o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé ou quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé. O recolhimento será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I. - ADV: WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP), KATARINA B. A. NASCIMENTO (OAB 127658/RJ), ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP)
5. Processo 10004750620255020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000475-06.2025.5.02.0446 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Santos na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562982500000408771549?instancia=1
6. Processo 10006453520255020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000645-35.2025.5.02.0039 distribuído para 39ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561090300000408771481?instancia=1
7. Processo 10056444320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005644-43.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 32.804.535 Iara de Andrade Lima - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Contestação e documentos juntados: Ciência a parte contrária por 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as eventuais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não bastando o protesto genérico pela produção de todas as provas, o que acarretará também em preclusão, presumindo-se a concordância com o julgamento antecipado da lide no estado. Intime-se. - ADV: WILLIAM COSTA CEI (OAB 506346/SP), ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 10022364420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002236-44.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcicleide Oliveira da Silva - Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento, ante a certidão de decurso de prazo de contestação. Nada Mais. - ADV: ISADORA OLIVEIRA DA SILVA DE LIMA (OAB 524368/SP)