Rafaela Fernandes De Andrade Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10007625220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000762-52.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S. - S.S.S. e outro - Diante do parecer do Ministério Público, manifestem-se as partes, no prazo legal, requerendo o que de direito. - ADV: FABIANA GAMA DE CARVALHO (OAB 489498/SP), RAFAELA FERNANDES DE ANDRADE SOUZA (OAB 524436/SP)
3. Processo 00033219520254058502
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0003321-95.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANIRA TAVARES FONTES Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA FERNANDES DE ANDRADE SOUZA - SP524436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que prevê a devolução integral e célere de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinados a entidades associativas. O ressarcimento dos danos materiais será feito pela via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários, sendo-lhes preservado o direito de ajuizar ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas. O acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pela Presidência da República. Além da homologação do acordo, houve determinação de suspensão das ações judiciais em andamento [fase cognitiva] e da eficácia das decisões que trataram de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 [fase de cumprimento de sentença]. A extensão da suspensão a processos em fase de cumprimento de sentença, ao que tudo indica, objetivou evitar duplicidade de pagamento, o que geraria novos entraves à solução integral da celeuma. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até nova deliberação do STF. Intimem-se. Estância/SE, data e assinatura registradas no sistema.
4. Processo 10007625220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000762-52.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S. - S.S.S. e outro - Fls. 175/176: manifeste-se a parte autora, no prazo legal, requerendo o que de direito. - ADV: FABIANA GAMA DE CARVALHO (OAB 489498/SP), RAFAELA FERNANDES DE ANDRADE SOUZA (OAB 524436/SP)
5. Processo 10134691820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013469-18.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reobote Consultoria e Treinamentos Ltda - Vistos. Primeiramente, nos termos do art. 321 do CPC, concedo ao exequente o prazo de quinze dias para que providencie a juntada dos documentos de fls. 08 e 04/05, devidamente assinados, este, mediante o preenchimento dos requisitos do art. 784 do CPC, aquele, em caso de assinatura eletrônica, deve também estar acompanhado do correspondente protocolo/relatório, link ou qr code de autenticação de assinaturas indicativo da conformidade e preenchimento dos requisitos mínimos de autenticidade e segurança exigidos pelo Sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil. No mesmo prazo de quinze dias, recolha o exequente as custas iniciais de distribuição, vinculando a guia DARE conforme Comunicado CG 2199/2021 e Provimento CG 10/2022, e as despesas para citação. No silêncio, ao distribuidor, para cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Anoto, no entanto, que em caso de cancelamento da distribuição, é devido o recolhimento do valor de 5 UFESP (FEDTJ 224-0) pelo cancelamento da distribuição, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24 do E. TJSP, considerando as alterações promovidas pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. Intime-se. - ADV: RAFAELA FERNANDES DE ANDRADE SOUZA (OAB 524436/SP)