Vittoria Fernanda Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00104496020255150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS 0010449-60.2025.5.15.0046 : VALERIA PATROCINIA DA CUNHA : PATRICIA DE GOUVEA OLIVASTRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550798d proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência UNA para o dia 23/09/2025 as 09:40, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Araras, situada na Praça Barão de Araras, 171, 1º andar, Centro, ARARAS/SP - CEP: 13600-040. Fica(m) a(o)(s) RECLAMADA(O)(S) advertida(o)(s) de que, nos termos do artigo 800 da CLT, eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada em peça apartada, devidamente sinalizada, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação inicial. As partes ficam cientes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844, da CLT, devendo na oportunidade produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, sob pena de preclusão. A apresentação de defesa observará o contido no artigo 847, da CLT, bem como no artigo 9º, do Provimento GP-VPJ-CR nº. 005/2012, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  Nos termos do art.8º, “d”, do Provimento GP-VPJ-CR 5/2012 do TRT 15ª Região, nas hipóteses de inserção de documentos de várias partes que compõem o mesmo polo, deverão ser identificados pela descrição do documento e pelo primeiro nome da parte (contestação de xxx, procuração de xxx). Como medida de economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, assinada eletronicamente, tem força de MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, cabendo à parte interessada a sua impressão e respectiva entrega à(ao)(s) destinatária(o)(s), mediante recibo, na forma do artigo 8º, do Capítulo NOT, da Consolidação das Normas da Corregedoria. As testemunhas intimadas ficam cientes de que deverão comparecer para prestar depoimento, na data e horário acima, sob pena de condução coercitiva e multa de até um salário-mínimo.  Cópia deste despacho, assinado pela testemunha, deverá ser apresentada ao Juízo por ocasião da audiência, para justificar eventual pedido de redesignação por ausência da testemunha. Eventual recusa de assinatura deverá ser informada nos autos em até 5 dias antes da audiência, para as providências cabíveis. Eventual(is) requerimento(s) para a oitiva de testemunhas fora da sede do Juízo serão apreciados em audiência. Notifiquem-se as partes por meio postal ou, quando possível, por intermédio da(o)(s) advogada(o)(s) habilitada(o)(s), para que compareçam à sessão designada, pessoalmente ou por prepostos regularmente constituídos na forma da lei, com poderes para transigir, receber citação/intimação, dar e receber quitação. Deverão a(o)(s) a(o)(s) ilustre(s) advogada(o)(s) informar e orientar sua(eu)(s) representada(o)(s) quanto à data e ao horário de realização da sessão. Solicita-se às partes que juntem no processo os documentos de identificação dos participantes (reclamante, prepostos, e testemunhas), com o objetivo de imprimir celeridade aos trabalhos.  Uma vez que as notificações postadas por meio de carta comercial simples não possibilitam qualquer controle quanto à entrega, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e com vistas a privilegiar a efetividade e a segurança jurídica, a despeito do contido no Provimento GP-CR nº. 001/2019 e no Comunicado CR nº. 11/2019, ante a autorização concedida por meio do r. despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal no PROAD 14214/2021, determino, se o caso, seja(m) a(s) parte(s) notificada(s) por cartas registradas, com aviso de recebimento (modalidade e-Carta com AR digital). Solicita-se às partes que juntem no processo os documentos de identificação dos participantes (reclamante, prepostos, e testemunhas), com o objetivo de imprimir celeridade aos trabalhos.  Int. Cumpra-se.  ARARAS/SP, 10 de abril de 2025 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA PATROCINIA DA CUNHA