Hamilton Brandão Varela De Albuquerque Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00246894520128260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024689-45.2012.8.26.0566 (566.01.2012.024689) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Assade Moyses - Solange Cesario - - Fernando Martins Branco - Fls. 1040, item "2": primeiro deverá a exequente comprovar por documentação pertinente que o executado se trata de empresa individual (CNPJ: 60.354.461/0001-94 e 52.736.154/0001-40. Aguarde-se por 30 dias, na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), RUI HIGASHI (OAB 144035/SP), RUI HIGASHI (OAB 144035/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP), DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP)
3. Processo 00032157120198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003215-71.2019.8.26.0566 (processo principal 1008579-41.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Naip Locação de Bens Móveis Ltda. - Epp - José Carlos dos Santos - - Marli Torquato da Silva - - Roberto Torquato da Silva - Fica a exequente intimada de que, em que pese o pedido de fl. 578, deverá, conforme Cap. III, art. 135, I, das NSCGJ (alterado pelos Prov. nº 50/89 e 30/13), indicar dois advogados para serem cadastrados nos autos, uma vez que há outros advogados cadastrados. - ADV: MARIANE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO (OAB 380079/SP), LARISSA ANDRADE (OAB 454899/SP), MARIANE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO (OAB 380079/SP), MARIANE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO (OAB 380079/SP), HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), BRUNO MARIN GIMENES (OAB 348811/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP)
4. Processo 00075116320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007511-63.2024.8.26.0566 (processo principal 1014406-91.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleide Canato Costa - Sandra Cristina Souza - - Maria Laudecir da Silva Souza e outros - Vistos etc. Defiro o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD em nome do(s) executado(s) até o limite da dívida (R$ 16.830,31). Caso haja pedido, lance-se o comando de repetição por 30 dias. Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem como os eventualmente excessivos. Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ou pessoalmente, de que, no prazo de cinco dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), THIAGO MACHADO DE MOURA (OAB 391778/SP), HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP)
5. Processo 00075116320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007511-63.2024.8.26.0566 (processo principal 1014406-91.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleide Canato Costa - Sandra Cristina Souza - - Maria Laudecir da Silva Souza e outros - Vistos etc. Defiro o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD em nome do(s) executado(s) até o limite da dívida (R$ 16.830,31). Caso haja pedido, lance-se o comando de repetição por 30 dias. Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem como os eventualmente excessivos. Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ou pessoalmente, de que, no prazo de cinco dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS (OAB 519812/SP), THIAGO MACHADO DE MOURA (OAB 391778/SP), HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP), ALEXANDRE BRASSI TEIXEIRA DE GODOY (OAB 246932/SP)
6. Processo 00038294220208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003829-42.2020.8.26.0566 (processo principal 1009956-13.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nelson Pascoal - Maria Aparecia de Fátima e outros - NOTA DE CARTÓRIO:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a pesquisa de endereço realizada, conforme determinado. - ADV: HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), BRUNO EDUARDO CADEI (OAB 414860/SP), LARISSA ANDRADE (OAB 454899/SP), PAOLA MASTROFRANCISCO (OAB 503943/SP), CECY LOPES DA SILVA LEVCOVITZ (OAB 300947/SP)
7. Processo 00076672220228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007667-22.2022.8.26.0566 (processo principal 1005730-91.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando Henrique de Mello - Lucas Fernando Nogueira e outro - Providencie o interessado, no prazo de 15 dias, a complementação da taxa relativa às pesquisas on-line requeridas no valor de R$ 148,08 (guia FEDTJ/código 434-1). - ADV: BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 485237/SP), HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 485237/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP)
8. Processo 00013478720218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001347-87.2021.8.26.0566 (processo principal 1008162-20.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luciana Maria de Camargo Rossato - Valentina Aparecida El Saman e outros - Vistos. Fls. 514/519: Trata-se de impugnação de terceira interessada à penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo marca VW FOX HL MDC, placa GDT3470, cor Azul, ano/modelo 2017. Alega, em síntese, que o executado não faz uso do bem e que o mesmo encontra-se na posse da impugnante, que o utiliza como meio de locomoção para as suas consultas, assim como de seus netos. Às fls. 530/532, o exequente manifestou-se pelo desprovimento da impugnação. Pois bem, em que pese as alegações, o uso do bem pela impugnante para sua locomoção ou de seus familiares, ainda que por razões de saúde, não constitui hipótese legal de impenhorabilidade, prevista de forma taxativa no art. 833 do CPC. Anoto que foi constatada a existência de outro veículo no imóvel (fl. 425). Ainda que o veículo seja conveniente para a sua locomoção, se mostra perfeitamente possível a utilização de meio de locomoção diverso, como transporte público, transporte por aplicativo, entre outros. Neste sentido, cite-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO QUE PERTENCE À EXECUTADA JULIANA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA ANTERIORMENTE INDEFERIDO SEM QUE HOUVESSE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO. PRECEDENTE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE RISCO IMINENTE. BEM CONSTRITO ESTÁ NA POSSE DA AGRAVANTE SEM INDICAÇÃO DO PARADEIRO. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO QUE DEPENDE DE MANIFESTAÇÃO DA RECORRENTE E DE DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE UTILIZA O VEÍCULO PARA DESLOCAMENTOS EM TRATAMENTO DE SAÚDE. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DE IMPENHORABILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVANTE QUE PODE DISPOR DE MEIOS DE TRANSPORTES PUBLICOS PARA LOCOMOÇÃO A FIM DE REALIZAR CONSULTAS MÉDICAS. AGRAVO DESPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2000044-48.2024.8.26.0000; Relator (a):Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2024; Data de Registro: 02/04/2024) É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não gera o direito à blindagem do patrimônio disponível. O executado não indica bens, tampouco manifesta interesse no pagamento da dívida. Por fim, ainda que a cota-parte do executado sobre o referido veículo não seja suficiente para a satisfação integral do débito, contribuirá parcialmente para o adimplemento da obrigação, uma vez que todas as diligências restaram infrutíferas. Ante o exposto, indefiro a impugnação apresentada e mantenho a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o veículo marca VW FOX HL MDC, placa GDT3470, cor Azul, ano/modelo 2017. Decorrido o prazo recursal desta decisão, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento quanto à continuidade dos atos expropriatórios sobre o veículo. Intime-se. - ADV: HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP), LARISSA ANDRADE (OAB 454899/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), GABRIELA MARTINS CRNKOVIC (OAB 439804/SP), BRUNA GABRIELLI NORDI (OAB 505614/SP), PAOLA MASTROFRANCISCO (OAB 503943/SP)