Karla Cristina Ribeiro De Paula Curado Brom

Processos do Advogado

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2. Processo 00008405820258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000840-58.2025.8.26.0123 (processo principal 1003025-86.2024.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Fabiano Oliva - Vistos. O exequente apresentou cálculo de liquidação, fixando o valor do quantum debeatur em R$ 69.460,06 (sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos). A parte executada, devidamente intimada, apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados (fl. 25). Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente (fls. 11/14) e fixo o valor da execução em R$ 69.460,06 (sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos). Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado na presente data. Observando-se as Portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, da E. Presidência, e os Comunicados nº 02/2014, 85/2014 e 22/2016, deverá a parte exequente providenciar o peticionamento eletrônico para expedição de ofício requisitório (incidente a este processo), anexando as peças pertinentes e registrando os valores individualizados por credor e verba. Int. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)
3. Processo 10082161820248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008216-18.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sergio Ivo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, julgo extinto o processo (art. 487, I do CPC). Sem condenação em sucumbência, ante o disposto no art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)
4. Processo 10386004020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038600-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente em Serviço - Debora Campos Rodrigues - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)
5. Processo 00161910720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016191-07.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - CLENILDA ROSA DO NASCIMENTO - Intimem-se as partes, através de seus advogados (cada patrono deverá intimar o seu constituído), quanto à designação de data para perícia para o dia 25/07/2025, às 11h15min, na Rua Mirassol nº. 3363, Bairro Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.015-830. O periciando deverá anexar aos autos os documentos descritos na petição retro, quando pertinentes à perícia. Intime-se o INSS via portal eletrônico. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)
6. Processo 10308707520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030870-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Paulo Reis de Oliveira - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, CEP: 04119-060 - São Paulo - SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), nomeio o(a) Doutor(a) Pedro Henrique Beraldi Cordella, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 29/09/2025, às 15:30 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. Também deverá informar à cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Int. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)
7. Processo 00161910720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016191-07.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - CLENILDA ROSA DO NASCIMENTO - Diante do depósito dos honorários periciais (p. 104), intime-se o perito, via e-mail, para designação de data, hora e local para o exame, nos termos da decisão de p. 89/91. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)
8. Processo 10089714220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008971-42.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Alves Balduino - Ante a discordância do autor com a proposta ofertada pelo INSS, digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar no prazo de cinco dias (artigo 348 c.c. artigo 218 § 3º, ambos do CPC), bem como sobre eventual proposta de acordo. - ADV: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB 524877/SP)