Pedro Henrique Gonçalves Bassoli

Processos do Advogado

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2. Processo 15147761520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514776-15.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - LILIAN FIRME FIGUEIREDO - Vistos. Consideração que o(a) beneficiado(a) cumpriu o acordo de não persecução penal homologado por este Juízo, declaro extinta a punibilidade de LILIAN FIRME FIGUEIREDO, o que faço com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP)
3. Processo 10062337920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006233-79.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aliança Securitizadora S/A - Mixpel Distribuidora Ltda Me - - Douglas Urtado Floriano - No que tange ao levantamento de valores, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, como determinado (fls. 375/376, in fine). Com relação à penhora do veículo, preliminarmente, oficie-se ao DETRAN requisitando cópia do prontuário, devendo o exequente providenciar o encaminhamento devido, comprovando nos autos, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP), GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB 206343/SP), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP)
4. Processo 10062337920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006233-79.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aliança Securitizadora S/A - Mixpel Distribuidora Ltda Me - - Douglas Urtado Floriano - Fls. 390, 395: ciência (desbloqueio SISBAJUD do valor bloqueado em conta mantida por Douglas Urtado Floriano no Banco Santander S/A, exclusivamente, conforme determinação de fls. 375/376.) - ADV: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB 206343/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP)
5. Processo 10004850320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000485-03.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cleusa de Fatima de Piccoli Andretta - Fernando Luis Prado Abreu e outro - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Expeça-se MLE, nos termos de fls. 260. Deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003), uma vez que não houve instauração da fase de cumprimento de sentença, tampouco a prática de atos de execução tendentes à satisfação da obrigação. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615). P.I. - ADV: GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP)
6. Processo 10062337920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006233-79.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aliança Securitizadora S/A - Mixpel Distribuidora Ltda Me - - Douglas Urtado Floriano - Fls. 373: Colho, de pesquisa no site TJSP, a seguinte decisão, nos autos do 2182182-46.2025.8.26.0000. "1. Recebo o recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2 - Concedo parcialmente o efeito ativo pleiteado por entender presente o fumus boni iuris, para determinar o desbloqueio da conta corrente junto ao Banco Santander, sob a qual recaiu penhora on line, em nome do agravante, eis que demonstrado em seus holerites que os valores ali constantes se tratam dos salários nos dois empregos que o agravante mantém como médico. O sistema jurídico pátrio veda expressamente apenhora sobre salários (art. 833, IV do CPC). O salário deve ser protegido sob o manto da impenhorabilidade, por ser bem necessário à sobrevivência do obrigado; 3 . Quanto à conta poupança junto ao Banco Itaú, também bloqueada, diante da grande movimentação evidenciada, não será, por ora, englobada na impenhorabilidade, porquanto não demonstrado se tratar de reserva patrimonial de subsistência ou de emergência. É o que se decide em foro de tutela de urgência, o Colegiado, obviamente, dará a palavra final, que poderá ser diversa.4. Comunique-se (...)". Portanto, cumpra-se, liberando-se o valor bloqueado em conta mantida por Douglas Urtado Floriano no Banco Santander S/A, exclusivamente. Aguarde-se, no mais, a solução ao AI pelo prazo de 40 dias. Int. - ADV: GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB 206343/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP)
7. Processo 21821824620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182182-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Douglas Urtado Floriano - Agravado: Aliança Securitizadora S/A - Interessado: Mixpel Distribuidora Ltda - Recebo o recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Concedo parcialmente o efeito ativo pleiteado por entender presente o fumus boni iuris, para determinar o desbloqueio da conta corrente junto ao Banco Santander, sob a qual recaiu penhora on line, em nome do agravante, eis que demonstrado em seus holerites que os valores ali constantes se tratam dos salários nos dois empregos que o agravante mantém como médico. O sistema jurídico pátrio veda expressamente a penhora sobre salários (art. 833, IV do CPC). O salário deve ser protegido sob o manto da impenhorabilidade, por ser bem necessário à sobrevivência do obrigado. Quanto à conta poupança junto ao Banco Itaú, também bloqueada, diante da grande movimentação evidenciada, não será, por ora, englobada na impenhorabilidade, porquanto não demonstrado se tratar de reserva patrimonial de subsistência ou de emergência. É o que se decide em foro de tutela de urgência, o Colegiado, obviamente, dará a palavra final, que poderá ser diversa. Comunique-se. Intime-se o agravado para apresentação de contraminuta no prazo legal. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Leila Maria Lalli (OAB: 94353/SP) - Gilson Schimiteberg Junior (OAB: 206343/SP) - Gerson Amauri Bassoli (OAB: 94151/SP) - Pedro Henrique Gonçalves Bassoli (OAB: 524940/SP) - 3º andar
8. Processo 10062337920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006233-79.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aliança Securitizadora S/A - Mixpel Distribuidora Ltda Me - - Douglas Urtado Floriano - Fls. 329/355: ciência. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 306/307. Int. - ADV: GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB 206343/SP), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), LEILA MARIA LALLI (OAB 94353/SP), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES BASSOLI (OAB 524940/SP), GERSON AMAURI BASSOLI (OAB 94151/SP)