Daniel Arantes Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10032907920258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Daniel Arantes Soares (OAB 525065/SP) Processo 1003290-79.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fermino Jose Martins Alberto - Reqdo: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda. - Vistos. O autor noticia o descumprimento da tutela provisória. A ré, BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, CNPJ 38.056.833/0001-47, foi impedida, até julgamento do mérito, de fazer a cobrança à parte autora, FERMINO JOSÉ MARTINS ALBERTO, CPF 056.892.678-13, do débito referente a parcelas mensais sob a denominação de PAGTO COBRANÇA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO em sua conta corrente nº 0646329-0, agência 0022, junto ao Banco Bradesco S.A.. A ré foi devidamente intimada em 9/04/2025 (fl.72) O extrato juntado pelo autor comprova o descumprimento da ordem de suspensão do desconto. Pois bem, concedo o derradeiro prazo de 05(cinco) dias para a comprovação, nos autos, da cessação dos descontos e fixo multa de R$500,00(quinhentos) reais, por dia de atraso no cumprimento da ordem. Intime-se, SERVINDO DE MANDADO, em regime de urgência. Cumpra-se.
3. Processo 50007310720254036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000731-07.2025.4.03.6339 AUTOR: TEREZA DE BRAZELINO VITORIO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ARANTES SOARES - SP525065, OSVALDO MACEDO NETO - SP525066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em obediência à tese firmada quando do julgamento do RE 631240, Tema 350/STF, em 15 dias, emende a parte autora a petição inicial, a fim de comprovar ter formulado novo requerimento administrativo do benefício postulado. Intime-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.