Thays Chesini Monfrinato Bovo

Processos do Advogado

1. Processo 10016999420258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001699-94.2025.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.L. - - M.S.L. - Verifico que a procuração e a declaração de hipossuficiência foram apresentadas em nome da genitora, e não em nome dos menores, que são os titulares do direito vindicado na presente ação de alimentos. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, com a juntada de procuração e declaração de pobreza em nome dos menores, devidamente assinadas pelo representante legal, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP)
2. Processo 10014149320258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001414-93.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.C. - C.C.F. - C.C.F. - T.R.C. - Fls.203/205 e demais manifestações: Determino as partes que aguardem a realização da audiência designada junto ao CEJUSC, no qual poderá constar inclusive quanto a concordância de ambas as partes para decretação do Divórcio. Após a realização da mesma, este Juízo irá analisar as manifestações das partes em consonância com o resultado da referida audiência. Int. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), EMERSON MEIRA JUNIOR (OAB 409062/SP), EMERSON MEIRA JUNIOR (OAB 409062/SP)
3. Processo 10013750720258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001375-07.2025.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.C. - Fica o interessado intimado que o ofício está disponível para impressão, devendo providenciar o encaminhamento e, se necessário, instruí-lo com as devidas peças processuais para possibilitar o cumprimento da ordem. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP)
4. Processo 00004953220258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000495-32.2025.8.26.0337 (processo principal 1000434-57.2025.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.L. - E.V.S. - Manifeste-se a parte interessada no prazo legal. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP)
5. Processo 10016999420258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001699-94.2025.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.L. - - M.S.L. - Intime-se o autor para, no prazo de emenda e sob pena de indeferimento, regularizar a representação processual. Int. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP)
6. Processo 10014149320258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001414-93.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.C. - C.C.F. - C.C.F. - T.R.C. - Vistos. Diante dos elementos trazidos aos autos e manifestação do Ministério Público, indefiro o pedido de inclusão da menor no polo ativo desta ação e de guarda provisória compartilhada Defiro, provisoriamente, o direito de convivência do requerido com sua filha Mayla, quinzenalmente aos sábados, das 13h às 17h., retirando-a e devolvendo-a na residência materna, a partir de 21/06/2025. Vislumbrando a possibilidade de acordo, na forma do artigo 8º do Provimento nº 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designo audiência virtual de conciliação junto ao CEJUSC para o dia 02 de JULHO de 2025, às 10h. Assim, intime(m)-se as partes, para participarem da audiência acima designada, por videoconferência. As partes e seus procuradores deverão informar seus endereços atualizados de e-mail pessoal, bem como telefone celular, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão. Anoto que, aos e-mails que forem informados, será enviado o link de acesso denominado: "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", necessário para participação da audiência virtual. Vale observar: I) será necessário acesso à internet; II) aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; III) se o acesso for via computador ou laptop, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade web, não sendo necessário baixar o aplicativo do "Microsoft Teams"; IV) as partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual; V) Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto; VI) No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cleugenio%40tjsp.jus.br%7C70044fe950d646a20fbe08d829ea2bd7%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637305433227102535amp;sdata=hkYFUxiDXloflK%2BEswhsIsewJXOtLJh%2BdDlyZBqL%2FtQ%3Damp;reserved=0 Havendo necessidade de expedição de mandado de intimação a ser cumprido através do oficial de justiça, este deverá colher telefone de contato e e-mail da pessoa citada/intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na teleaudiência. Entretanto, caberá ao interessado informar nos autos que tem interesse em ser ouvido no fórum local por ausência de equipamentos aptos, comparecendo ao fórum local com 20 (vinte) minutos de antecedência. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), EMERSON MEIRA JUNIOR (OAB 409062/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), EMERSON MEIRA JUNIOR (OAB 409062/SP)
7. Processo 10189674520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018967-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Maycon dos Santos Insá - - Gisélia dos Santos Marques - - Marcelo Henrique dos Santos - - Elvis Pereira Insá - - Johnny Pereira Insá - Vistos, 1- Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados pelo decesso de Matheus dos Santos Insá. Assim sendo, cabe dizer que Inventário (estágio inicial) consiste na atividade processual endereçada à descrição detalhada de toda a herança, de molde a individualizar todos bens móveis e imóveis que formam o acervo patrimonial do morto, incluindo até mesmo as dívidas ativas e passivas e quais quer outros direitos de natureza patrimonial deixados pelo falecido. Inventário é a arrecadação dos bens deixados pelo "de cujus", chamamento de todos os herdeiros para a participação desse procedimento, apuração do imposto a pagar pela transferência desses bens em virtude da morte e partilha aos novos titulares, quer por força da sucessão legítima, quer pela manifestação de última vontade por meio de Testamento. É destinado a se apurar o patrimônio deixado pelo morto, quitar as dívidas e partilhar o monte-mor, separando o quinhão que couber à viúva por força da meação. Ante o exposto, não é este o processo pertinente para análise e decisão sobre pedido de fls.02, item II. Este verdadeiro litígio deve ser objeto de ação própria, não cabendo serem discutidos em sede de um procedimento comum de jurisdição voluntária. 2- No que concerne ao pedido de concessão dos benefícios de Justiça Gratuita, cabe dizer que, a Constituição Federal instituiu o benefício da assistência jurídica gratuita a fim de assegurar a todos o acesso à Justiça, especialmente àqueles que não ostentam condição econômica suficiente, sendo que a presunção de miserabilidade para fins de concessão dos benefícios da justiça judiciária gratuita, guarda caráter relativo, não bastando assim a simples afirmação da parte neste sentido. A gratuidade judiciária há de ser concedida àqueles que realmente fizerem jus, sob pena de se desvirtuar a essência do benefício, em flagrante prejuízo aos realmente necessitados. Na presente demanda é o autor o Espólio, sendo deste o ônus das custas e honorários. A hipossuficiência dos herdeiros e/ou inventariante não se confunde com a do espólio. Trata-se de ação de cunho patrimonial, sem interesse social que justifique que o Estado subsidie a demanda, renunciando à sua receita, impondo tal ônus a toda a população. Portanto, a causa não admite reconhecimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, o qual deve ser reservado a quem dela realmente necessita. Até mesmo porque, na realidade, gratuidade propriamente não existe. Concedido o benefício, o custo do serviço judicial é suportado pelos cofres públicos, com recursos recolhidos por conta do esforço de todos os contribuintes. Assim recolha-se as custas processuais e diligência de oficial de justiça em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do Art.290 do CPC. 3- Para o cargo de Inventariante nomeio o(a) Sr. (a) Maycon dos Santos Sá, independente de Compromisso nos autos. 4- Providencie o (a) inventariante,em 30 dias, os seguintes documentos: - AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 620 DO CPC. -PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" OUTORGADA PELOS DEMAIS HERDEIROS OU QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA HERDEIRA TAÍS PARA POSTERIOR CITAÇÃO. -CERTIDÃO DE ÓBITO DOS ASCENDENTES -CERTIDÃO DE PROPRIEDADE, ÔNUS E ALIENAÇÕES DO(S)IMÓVEL(S), ATUALIZADA, INFERIOR A 30 DIAS E NÃO ANTERIOR À DATA DO ÓBITO. - CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL E DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. -CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDAM SOBRE OS IMÓVEIS DO ESPÓLIO. -CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (I.T.C.M.D). -CORRETO VALOR DA CAUSA, SENDO ESTE O DO MONTE-MOR. - COMPROVANTE DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. - ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ARTIGO 653 DO N.C.P.C. 5- Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 6- Anote-se a não intervenção do MP. 7- Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. 8- Int. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP)
8. Processo 10011733020258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001173-30.2025.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.S.L. - W.L.M. e outro - Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência no CEJUSC datada de 09/06/2025, que fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, para fixar o regime de guarda e visitas nos termos ajustados pelas partes as fls. 39/40. Prosseguindo o feito com relação a fixação dos alimentos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: VILMA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 431760/SP), THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP)
9. Processo 00004953220258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000495-32.2025.8.26.0337 (processo principal 1000434-57.2025.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.L. - E.V.S. - Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 993,72 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: THAYS CHESINI MONFRINATO BOVO (OAB 525068/SP), CLAUDIA APARECIDA MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP)
10. Processo 10014149320258260663
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Emerson Meira Junior (OAB 409062/SP), Thays Chesini Monfrinato Bovo (OAB 525068/SP) Processo 1001414-93.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. R. C. , C. C. F. - Reqdo: C. C. F. , T. R. C. - 1. Fls.150/153. Ciente da liminar concedida. Anote-se (fl.151). 2. Fls.146/147:Manifeste-se a Requerente e após abra-se vista ao Ministério Público. 3. Regularizados, voltem conclusos com urgência. 4. Ciência ao M.P. Int.