Otavio Henrique Vilela Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10057075020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005707-50.2025.8.26.0132 - Ação Popular - Atos Administrativos - Elias Cardoso de Freitas - Vistos. Para que se manifeste sobre o pedido de concessão de liminar, dê-se vista dos autos ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)
3. Processo 10052891920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005289-19.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Aparecida Furegati - Processo nº 2025/001336 Vistos. A antecipação da tutela somente é admissível em situações excepcionais e no presente caso, em sede de cognição sumária, não se verificam os elementos ensejadores da concessão da providência pretendida. Não verifico presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não tendo sido comprovado pelo(a) autor(a) o quanto alegado neste sentido. Cumpre anotar que a pretensão do(a) autor(a) implica verdadeiro julgamento antecipado da lide, inviável antes da formação do contraditório e da dilação probatória. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede, no caso, o adiantamento da tutela antes da resposta do(a) réu(ré). Ora, tanto quanto possível, e no casoé, deve ser compatibilizada a tutela de urgência com o respeito ao referido princípio. Assim, indefiro a tutela de urgência. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) por Carta "AR", consignando-se as advertências de praxe. Barretos, quinta-feira, 03 de julho de 2025. Int. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito. - ADV: OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP)
4. Processo 00001991320258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000199-13.2025.8.26.0142 (processo principal 1001453-38.2024.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Cheque - Shimbro Internacional - Comércio Importação e Exportação Ltda - Me - Natacha Silva de Assis - Fls. 84-88: A executada apresentou documentos com a finalidade de reconsideração da decisão que determinou a penhora do veículo CHEVROLET/COBALT 18A LTZ, placas QOV5E69. Por sua vez, a parte exequente se manifestou, novamente, pela manutenção da penhora, com consequente alienação judicial do bem, para satisfação de seu crédito (fls. 110-113). Pesem os documentos juntados pela executada, tem-se que, após tentativas de adimplemento da execução, foi inserido o bloqueio de transferência dos veículos: (i) Chevrolet/Cobalt 18A LTZ, placas QOV5E69; (ii) I/Ford Focus TI AT 2.0HC, placas GCY1I28; e, (iii) Honda/CG 150 Titan ES, placa DTI5358. No entanto, a penhora recaiu somente sobre o veículo CHEVROLET/COBALT 18A LTZ, placas QOV5E69, o qual foi utilizado para a realização de viagens a outras cidades, supostamente com a finalidade de desempenho de atividades laborais. Ocorre que também fora utilizado o veículo I/Ford Focus TI AT 2.0HC, placas GCY1I28 (fls. 92, 94-98 e 99-106), o que evidencia a prescindibilidade do automóvel penhorado. De se ressaltar, também, que o cônjuge da executada não é parte neste cumprimento de sentença. Pelo exposto, indefiro novamente o pedido, com consequente manutenção da penhora determinada à fl. 48. Cumpram-se integralmente as demais deliberações contidas na referida decisão. Int. - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)
5. Processo 10115382020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011538-20.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratuais - Danilo Henrique Nunes - 1.) Manifeste a parte requerente/exequente, acerca da certidão retro, que elenca os endereços encontrados através das pesquisas judiciais realizadas, devendo promover o recolhimento das despesas processuais pertinentes para citação/intimação nos referidos endereços no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC), nos termos do art. 196, IV, das NSCGJ. 2.) No caso de citação/intimação postal (por Carta AR Digital), deverá observar, para cada um dos endereços, o valor e a guia informados em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoesV2. 3.) No caso de citação/intimação por Oficial de Justiça (para todas as Comarcas do Estado de São Paulo), em função dos Provimentos CG nºs. 27/2023 e 01/2024, o valor da diligência (três UFESPs) deverá ser recolhido para cada destinatário do ato judicial, independente da quantidade de diligências no mesmo endereço ou em endereços contíguos não distantes mais de duzentos metros entre si, em linha reta (arts. 995, I, alínea "a", e 1.011, III, das NSCGJ). Orientações e guia em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJusticaV2. - ADV: DANILO HENRIQUE NUNES (OAB 359381/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)
6. Processo 10280152520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028015-25.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - César Bruno Castelhano Bomfim - - Sueli Lucas Batista Carrile - Prefeito Francisco Frediano Filho (Chicão) - Fls. 46/72 - Vista aos impetrantes. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)
7. Processo 50102739420248130479
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 10136116620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013611-66.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wagner Aparecido Rocha - - Nilce Constante Pereira Rocha - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Certifiquem o trânsito em julgado. Intime-se a parte requerente acerca do contido às fls. 107/112, bem como para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumir satisfeita, com a consequente extinção/arquivamento definitivo do processo. Autorizo o levantamento, expedindo-se o necessário. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Por conta do depósito judicial feito para fins de pagamento, nesta data houve a rejeição da petição protocolizada para fins de abertura de cumprimento de sentença. Int. - ADV: OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)