Laura Rege Mestrinel Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15027241420248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502724-14.2024.8.26.0663 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ALTO VALOR ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA - Vista à Fazenda Pública: "Manifeste-se referente ao pedido de Extinção em fls. 119/122" - ADV: JEANNE CAROLINE PRANDO (OAB 488189/SP), LAURA REGE MESTRINEL (OAB 525231/SP)
3. Processo 00009363220258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000936-32.2025.8.26.0363 (processo principal 0002484-29.2024.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcos Antônio Mestrinel - Vistos. Fls. 16/17: trata-se de petição por meio da qual a Fazenda manifesta concordância com os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 2/4. Assim, HOMOLOGO os cálculos em questão, fixando o valor de R$ 22.289,78 (maí/2025), como devido nesta fase, sendo, R$ 19.382,42, a título do valor principal, sobre o qual deverão ser efetuados os descontos relativos à contribuição previdenciária (R$2.070,55) e de assistência médica (R$69,14), e R$ 2.907,36, a título de honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o exequente a providenciar a abertura do respectivo incidente de ofício requisitório precatório, no caso de valor que exceda o limite em comento. P.I. - ADV: LAURA REGE MESTRINEL (OAB 525231/SP)
4. Processo 00013217720258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001321-77.2025.8.26.0363 (processo principal 0002818-63.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - Ronaldo Mestrinel - Vistos. Ante a manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a fls. 10/11, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte exequente, a fls. 04/05, fixando como valor devido, bruto, R$ 3.796,01, devendo-se observar, quando do cadastro do requisitório, a incidência de eventuais descontos. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face desta homologação. Decorrido, certifique-se e intime-se a parte exequente a abrir o incidente de requisição de pequeno valor - RPV, requerendo a expedição do respectivo Ofício Requisitório. Int - ADV: LAURA REGE MESTRINEL (OAB 525231/SP)
5. Processo 00007466920258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000746-69.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Liliana Aparecida Mestrinel Costa - Vistos. Recebo o recurso interposto pelas requeridas a fls. 67/71, em seu duplo efeito. Apresentadas contrarrazões a fls. 76/82, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: LAURA REGE MESTRINEL (OAB 525231/SP)
6. Processo 15027241420248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502724-14.2024.8.26.0663 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ALTO VALOR ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA - Fica à parte executada intimada, através de seu procurador, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária: VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO: R$ 370,20 (valor mínimo de 10 UFSPs), em código 230-6, fixado nos termos do Artigo 4°, I e III da lei Estadual n° 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: LAURA REGE MESTRINEL (OAB 525231/SP), JEANNE CAROLINE PRANDO (OAB 488189/SP)
7. Processo 00013217720258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001321-77.2025.8.26.0363 (processo principal 0002818-63.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - Ronaldo Mestrinel - Vistos. Intime-se da Fazenda Pública do Estado de São Paulo a se manifestar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre os cálculos apresentados pelo exequente a fls. 04/05. Int. - ADV: LAURA REGE MESTRINEL (OAB 525231/SP)
8. Processo 15027241420248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502724-14.2024.8.26.0663 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ALTO VALOR ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA - Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 101 não foi remetida ao (à) Dr(a). 525231/SP - Laura Rege Mestrinel 488189/SP - Jeanne Caroline Prando Assim, encaminho novamente para publicação: "Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a presente execução, em face do pagamento do débito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, após as formalidades legais. Determino o imediato desbloqueio de eventuais contas bancárias e veículos bloqueados nos autos. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado com baixa, que se deu nesta data,uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Custas e despesas processuais pela parte executada citada: Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, respeitando-se os valores mínimos (5 UFESPs) e máximo (3000 UFESPs) a recolher-se. P.I.C." - ADV: LAURA REGE MESTRINEL (OAB 525231/SP), JEANNE CAROLINE PRANDO (OAB 488189/SP)