Rosemeire De Carvalho Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 10021158120258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Édio Antonio Ferreira (OAB 371781/SP), Rosemeire de Carvalho Francisco (OAB 525260/SP) Processo 1002115-81.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Dionizio - Vistos. 1) Ante os documentos juntados aos autos (fls. 21-49), defiro à autora os benefícios da assistência gratuita. Anote-se. 2) Providencie a parte autora no prazo de 15 dias, juntada aos autos de comprovante de endereço atual em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Ato contínuo, considerando que foi amplamente divulgado que o INSS está analisando os descontos e as fraudes e que abriu a opção de manifestação do segurado para contestar os lançamentos pelo aplicativo próprio da instituição ("Meu INSS"), inclusive para ressarcimento de valores, determino que a parte autora comprove que fez a contestação dos descontos administrativamente, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos a resposta do INSS. 4) Sem prejuízo, passo a apreciação da tutela de urgência. Considerando a plausibilidade das alegações, o perigo de dano e o recente escândalo de conhecimento geral e demasiadamente divulgado na mídia sobre os golpes envolvendo segurados do INSS com associações, por cautela e por ser decisão reversível em caso de improcedência, CONCEDO a tutela de urgência, para que a Requerida no prazo de quinze dias, contados da juntada da efetiva intimação, suspenda os descontos no benefício previdenciário da parte autora sob a denominação "CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701" (no valor de R$ 45,00), sob pena de multa no valor de cada cobrança. Intime-se imediatamente a Requerida. 5) O pedido de tutela de urgência para determinar que o INSS instrua os autos com a ordem concedida pela autora autorizando os descontos em seus proventos, será apreciado oportunamente, após a apresentação de contestação. 6) Desde que cumpridos os itens "02" e "03" desta decisão pela parte autora, designe-se AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO virtual pelo Cejusc local, bem como cite-se a Requerida com as cautelas de praxe, para que apresente contestação desde então. Int.
3. Processo 10012618720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosemeire de Carvalho Francisco (OAB 525260/SP) Processo 1001261-87.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Ferreira - Vistos. Fls. 59-60: Ante os documentos juntados aos autos e com fundamento no que dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil, defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Sem prejuízo, cite-se observadas as formalidades legais. Intime-se.
4. Processo 10012843320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Édio Antonio Ferreira (OAB 371781/SP), Rosemeire de Carvalho Francisco (OAB 525260/SP) Processo 1001284-33.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Lima - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo legal de 15 dias.