Miriã Cristina Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15015567920218260372
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501556-79.2021.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Divani Pereira dos Santos - Vistos. Cumpra-se, à parte coexecutada, satisfatoriamente o determinado às fls. 43, apresentando: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP), MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA (OAB 525419/SP)
3. Processo 15007863620258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500786-36.2025.8.26.0505 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - J.M.G.S. - Vistos. Proceda a serventia à remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 2ª Vara local, tendo em vista a prevenção daquele juízo, nos termos do art. 83 do CPP, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA (OAB 525419/SP), JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP)
4. Processo 10076442920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007644-29.2025.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Kelly Cristina da Silva - Ciência às partes sobre a pesquisa de fls. 64/70, no prazo legal. - ADV: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP), MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA (OAB 525419/SP)
5. Processo 00002672420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000267-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005541-30.2017.8.26.0348) (processo principal 1005541-30.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.L. - L.R.G.L. - Fls. retro: contrarrazões no prazo legal. - ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA (OAB 525419/SP), JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP)
6. Processo 00002672420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 0000267-24.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000267-24.2025.8.26.0348; Assunto: Dissolução; Apelante: E. P. L.; Advogado: Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: 523212/SP); Advogada: Miriã Cristina Santos Oliveira (OAB: 525419/SP); Apelada: L. R. G. L.; Advogado: Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 50011492920254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001149-29.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: EDUARDO BATISTA DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO LINDOMAR PIRES - SP349909, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP523212, MIRIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA - SP525419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 30/10/2025 às 14h00min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 23 de julho de 2025.
8. Processo 50049419720254036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004941-97.2025.4.03.6114 AUTOR: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: MIRIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Vistos. Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, partes qualificadas na inicial, objetivando a expedição de Alvará para levantamento de saldos do FGTS e PIS/PASEP O valor atribuído à causa é de R$ 9.153,20 . Existente Juizado Especial Federal nesta Subseção, a sua competência é absoluta para as causas, cujo valor seja inferior a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080,00 (artigo 3º, §3º, da Lei n. 10.259/01). Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 64 do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Juizado Especial Federal. Intimem-se e cumpra-se.