Fernanda Batista Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50194021920254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019402-19.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: CLAUDETE DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS - SP525421 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023, intime-se a parte autora/impetrante para regularizar o feito, de acordo com os apontamentos de irregularidades constantes da certidão dos autos. Prazo 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data registrada no sistema.
3. Processo 10058409120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005840-91.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.G.C.P. - D.L.P. - Republicação da decisão de fls. 99/100: "1. Atendendo ao disposto no art. 3º, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, se possuem interesse na designação de sessão de Conciliação a ser realizada, preferencialmente, no formato digital por meio de conciliadores da Vara. Havendo interesse, deverão informar nos autos os respectivos endereços eletrônicos para encaminhamento do link para ingresso na sessão virtual. Prazo 10 dias. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão da prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público. 4.Após, tornem conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento. Intimem-se." - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP), LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES (OAB 199034/SP)
4. Processo 50045381820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / nº 5004538-18.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: E. S. D. J. Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS - SP525421 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Vistos. Tendo em vista o não cumprimento do despacho anterior pela parte demandante, relativo à regularização e devida instrução da inicial, bem como ao recolhimento de custas, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 10 da Lei n.º 12.016/09 c/c os artigos 485, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei n.°12.019/2009. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data em epígrafe.
5. Processo 10061351320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006135-13.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.J.B.M. - Manifeste-se a parte autora, em trinta dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça observando-se que na inércia a a ação será julgada extinta. - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP)
6. Processo 10530793820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053079-38.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Angela Batista Pereira Santos - A presença de capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a renda - tributo não vinculado a uma prestação e que significa o poder de arcar com parte das despesas gerais da sociedade com os outros cidadãos - sugere que a presunção relativa de impossibilidade de despesa de taxa com prestação de serviço específica e divisível deve ser suportada por outras evidências para que seja mantida. De outro lado, é razoável indício de que a situação não é de pobreza o fato de a renda familiar superar o valor máximo para atendimento obrigatório pela Defensoria, hoje fixado em três salários mínimos. In casu, conforme se observa nos documentos acostados às fls. 30/38 dos presentes autos, os rendimentos auferidos pela impetrante superam o mencionado teto. Tais fatores, na ausência de expressa indicação de elementos em sentido contrário, são suficiente prova a afastar a presunçãoiuris tantumgerada pela declaração de pobreza, motivo pelo qual INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE. Em razão disso, concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das despesas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial. Destarte, a fim de se proceder eventual recolhimento da taxa judiciária, das custas de diligência do Oficial de Justiça, bem como da despesa de citação/intimação pelo portal eletrônico (artigos 8º-A, 11 e Anexo V do Provimento CSM 2.684/2023), deverá a parte requerente observar os termos das orientações que podem ser obtidas nos endereços eletrônicos https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas . Para acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP)
7. Processo 10091728820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009172-88.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.S.S. - E.J.S. - Vistos. 1. Deverá o requerido comprovar que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Deixo, por ora, de julgar as preliminares apresentadas pelo Requerido para encaminhar o feito à autocomposição. Ademais, a audiência não prejudica o julgamento posterior das preliminares, ao contrário, pode evitá-lo caso haja acordo. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 18/07/2025 às 11 horas. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP), ERIKA CABRAL RAMOS DE CAMPOS (OAB 504268/SP), CARLA CAROLINE OLIVEIRA ALCÂNTARA (OAB 391509/SP)
8. Processo 00062002920148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002965-68.2025.8.26.0003 (processo principal 0006200-29.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C.P. - - G.G.C.P. - Vistos. Em se tratando de incidente em apenso aos autos onde fixada a obrigação, a juntada do título é desnecessária. Contudo, atenda-se ao quanto requerido pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias, no tocante a adequação do rito a ser adotado, vez que não é possível, em um só procedimento, proceder a cobrança de verbas atuais e pretéritas, com ritos diversos, sob pena de tumulto processual. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP), FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP)