Arthur Paulo Sedlmaier

Processos do Advogado

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2. Processo 10029716120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002971-61.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002971-61.2025.8.26.0099; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Julio Cesar de Oliviera Barbosa; Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Advogada: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10028288820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002828-88.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eduardo Hernandez Graseffe - Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP)
4. Processo 10223867120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1022386-71.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022386-71.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ueslei Viana Mendes; Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Advogada: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10120302620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1012030-26.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012030-26.2024.8.26.0320; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Vieira Gonçalves; Advogada: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP); Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10000902820258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000090-28.2025.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maxwell Rodrigo Mendes - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, advertindo-o que em caso de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido nesse prazo, os autos serão devidamente arquivados. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP)
7. Processo 10014971220258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001497-12.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonatha Rodrigues Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 constitucional de férias da parte autora - apostilando-se, se necessário -, bem como para CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal. O valor, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº11.960/09, ressalvado o quanto definido no julgamento da Repercussão Geraldo Tema nº 810. Observando-se a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, no que couber. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP)
8. Processo 00031128620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003112-86.2025.8.26.0038 (processo principal 1003334-37.2025.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Murilo Renato Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeça-se ofício á Fazenda Pública determinando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito da parte exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa. - ADV: NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP), JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP)