Fernando De Araujo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10054146420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005414-64.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatuapé Sport Bar Ltda - Supergasbras Energia Ltda - Regularize a procuração, no prazo de 15 dias, a fim de juntar o relatório de autenticidade da assinatura digital, emitido pela plataforma certificadora, uma vez que não consta na procuração de fls. 192/193. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP)
3. Processo 10011591820255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001159-18.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: ATAIDE CAMARGO PEDROSO RECLAMADO: AUTO POSTO PRISCILA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4af07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. JOANA ALVES FERREIRA DESPACHO   Vistos. Considerando o que dos autos consta, designo audiência UNA para o dia 25/09/2025 às 09:15 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do art. 455, caput, do CPC, cabendo ao advogado comprovar com antecedência de pelo menos 3 dias úteis anteriores à audiência (§ 1°, do art. 455 do CPC) que não conseguiu intimar a testemunha, para fins de intimação por meio de Oficial de Justiça, sob pena de preclusão e perda da prova. Testemunha também poderá comparecer independentemente de intimação, aplicando-se o § 2° do art. 455 do CPC no caso de ausência. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATAIDE CAMARGO PEDROSO
4. Processo 10284394020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028439-40.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Silva de Carvalho - Maria Anunciada Ferreira da Silva de Carvalho - - Ariane Silva de Carvalho - - Marina Silva de Carvalho - Fls. 27/28: Defiro o prazo requerido de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP), FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP), FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP), FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP)
5. Processo 10317070520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031707-05.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leôncio dos Santos Fernandes - Vistos. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Intime-se. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO D ARAUJO (OAB 61082/SP), FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP)
6. Processo 10011591820255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001159-18.2025.5.02.0320 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417585857700000408772362?instancia=1
7. Processo 10282324120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028232-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cremilda Vicente da Silva - Vistos. 1. Pretende a autora a declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais, em razão da contratação de empréstimos consignados em seu benefício previdenciário, sem sua anuência. Assim, em sede de tutela de urgência, requereu a suspensão dos descontos das parcelas mensais. Pois bem. Nos termos dos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, na análise da tutela de urgência, é preciso demonstrar a probabilidade do direito invocado e o efetivo perigo de dano que poderá advir da demora do provimento jurisdicional final. Contudo, por ora, não se verifica a verossimilhança nas alegações da autora, sendo de rigor o prévio contraditório, para que o réu possa demonstrar a ocorrência da contratação - o que é comum de acontecer em dezenas de casos similares. Assim, indefiro a liminar pleiteada. Retire-se a tarja de urgência. 2. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. 3. Com a apresentação dos documentos elencados, tornem conclusos para análise e recebimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO D ARAUJO (OAB 61082/SP), FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB 526039/SP)
8. Processo 40023624020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002362-40.2025.8.26.0224/SP AUTOR : LEONCIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A) : FERNANDO DE ARAUJO FILHO (OAB SP526039) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 330, III, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do CPC.   Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). P.I.C..