Nayara Elaine Fernandes De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10063180320258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006318-03.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Soares Lucas - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: NAYARA ELAINE FERNANDES DE MELO (OAB 526169/SP)
3. Processo 00021545120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002154-51.2025.8.26.0604 (processo principal 1000030-93.2016.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.M.E. - E.N.S. - Considerando a instalação da Vara da Família, competente para o processamento e julgamento da presente demanda, e considerando que não houve a migração automática para a nova unidade jurisdicional, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para a redistribuição do feito. - ADV: NAYARA ELAINE FERNANDES DE MELO (OAB 526169/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP)