Isabela Orasmo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 08051617520258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0805161-75.2025.8.19.0066 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVO ALLYSON ANDRADE DE SOUZA EXECUTADO: LUCAS ROGER DE ALMEIDA OLIVEIRA Index 211267918: Nada a prover, uma vez que se trata de requerimento já apreciado pelo juízo. Diante da ausência de garantia do juízo, deixo de receber os Embargos à Execução opostos no id 208812535, prosseguindo a execução. Realizada consulta ao sistema Renajud, conforme requerido no id 208728236, não foram localizados veículos titularizados pelo devedor, conforme comprovante que segue. À parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. VOLTA REDONDA, 25 de julho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
3. Processo 10221547020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022154-70.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcus Vinicius Coelho de Oliveira - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, uma vez que entendo necessário aguardar a manifestação da parte contrária a fim de verificar as razões pelas quais a houve a suspensão da conta do Requerente na plataforma de entregas, CITE-SE a requerida, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, contados da juntada do comprovante da carta AR devidamente cumprido. Incumbe à requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna os pedidos do autor. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. Com a juntada da contestação ou decurso de prazo sem manifestação, o que a serventia certificará, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. Incumbe, ainda, às partes, após apresentação de réplica, especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 dias. As demais questões elencadas e necessidade de provas serão analisadas oportunamente. Cumpridas todas as determinações, tornem conclusos. Int. - ADV: ISABELA ORASMO PEREIRA (OAB 526532/SP)
4. Processo 40016572620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001657-26.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 23/07/2025.
5. Processo 10296995520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029699-55.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vitória 3 Eventos Estética Ltda - - Nelma Leite Penteado - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). No mais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido. Deve-se observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. No caso em exame, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte autora demonstrou que aufere rendimentos superiores à média da população conforme serviços efetivamente prestados, juntamente com os documentos de fls. 96 e 123/130. Ademais, verifica-se que não há motivos para dilação de prazo para cumprimento do quanto determinado. A dilação de prazo pressupõe justa causa que, no caso, não foi comprovada. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois não demonstrada a incapacidade financeira para arcar com despesas processuais. Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Recolha a parte autora as custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ISABELA ORASMO PEREIRA (OAB 526532/SP), ISABELA ORASMO PEREIRA (OAB 526532/SP)
6. Processo 40009826320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000982-63.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 21/07/2025.
7. Processo 22228912620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2222891-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Vitória 3 Eventos Estética LTDA - Agravante: Nelma Leite Penteado - Agravada: Cimâni Cristina dos Santos - Observo que a procuração exibida no processo principal foi outorgada somente por Nelma Leite Penteado (nº 1029699-55.2025.8.26.0224) - fl. 22). Providencie, pois, a empresa agravante, Vitória 3 Eventos Estética Ltda, a regularização de sua representação processual, assim como do substabelecimento de fl. 118. Portanto, suspendo o processo e determino a regularização da representação processual das recorrentes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 76 do CPC, inclusive nos autos principais. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025 VIANNA COTRIM - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Isabela Orasmo Pereira (OAB: 526532/SP) - 5º andar
8. Processo 22228912620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2222891-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Vitória 3 Eventos Estética LTDA - Agravante: Nelma Leite Penteado - Agravada: Cimâni Cristina dos Santos - Observo que a procuração exibida no processo principal foi outorgada somente por Nelma Leite Penteado (nº 1029699-55.2025.8.26.0224) - fl. 22). Providencie, pois, a empresa agravante, Vitória 3 Eventos Estética Ltda, a regularização de sua representação processual, assim como do substabelecimento de fl. 118. Portanto, suspendo o processo e determino a regularização da representação processual das recorrentes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 76 do CPC, inclusive nos autos principais. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025 VIANNA COTRIM - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Isabela Orasmo Pereira (OAB: 526532/SP) - 5º andar