Rafael Santos Ribeiro
Rafael Santos Ribeiro
Número da OAB:
OAB/SP 526564
📋 Resumo Completo
Dr(a). Rafael Santos Ribeiro possui 5 comunicações processuais, em 3 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos iniciados em 2025, atuando em TJSP, TRF3 e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
3
Total de Intimações:
5
Tribunais:
TJSP, TRF3
Nome:
RAFAEL SANTOS RIBEIRO
📅 Atividade Recente
1
Últimos 7 dias
4
Últimos 30 dias
5
Últimos 90 dias
5
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1026020-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriam Ribeiro de Carvalho - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de: (i) DECLARAR inexistente o débito e o contrato objeto dos autos; (ii) CONDENAR a parte ré a restituir os valores cobrados indevidamente em dobro (art. 42 do CDC), no valor de R$ 261,96, que deve ser atualizado monetariamente a partir da data de cada desembolso e acrescido de juros legais de mora mensal a partir da citação; e (iii) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora, indenização pelos danos morais sofridos, fixados no valor expresso de R$ 3.000,00, (três mil reais) a ser atualizado monetariamente a contar do arbitramento e acrescido de juros de mora ao mês a contar da citação. Diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): o índice da correção monetária será até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); os juros de mora serão de 1% ao mês até a data de 29/08/2024; e a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC). Sucumbente, responde a requerida pelo pagamento das custas, despesas processuais e doshonorários advocatícios do patrono do autor que fixo por equidade em R$ 2.000,00, corrigido,nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL SANTOS RIBEIRO (OAB 526564/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011710-45.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: BENEDITO MOTA FILHO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL SANTOS RIBEIRO - SP526564, VALDELI DOS SANTOS GOMES - SP427612 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 12 de junho de 2025.