Breno Rafael Pinheiro Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 10079267820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007926-78.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudia Regina Gallante - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Diante do recurso apresentado, deverá a serventia (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG 1530/2021): I - certificar acerca da tempestividade; II - certificar se houve o recolhimento do preparo e, caso sim, se correto, procedendo-se à consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE, bem como proceder à vinculação da utilização do documento ao número do processo (art. 1.093, §6º, das NSCGJ). Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
3. Processo 10186998520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018699-85.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Leonor Balduino Garcia - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fls. 123/132: homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP)
4. Processo 10079267820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007926-78.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudia Regina Gallante - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por Claudia Regina Gallante. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP)
5. Processo 10237683820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023768-38.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Machado Aveiro da Costa - Gol Linhas Aéreas S.A. - Nº de ordem: 2024/001481 Vistos. Fls. 143: Diante da certidão de fls. 140, expeça-se novamente o mle, em favor da parte autora, observando-se os dados do formulário apresentado às fls. 144. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP)
6. Processo 10580353320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058035-33.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ananda Cibele Machado Spadaro - - Diogo Teixeira Fernandes Machado - - Eliana Maria Machado e outros - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fls. 1260/1271: homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. - ADV: BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
7. Processo 00063472020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006347-20.2024.8.26.0451 (processo principal 1018636-02.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana Santos Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DECOLAR.COM LTDA - Portanto, diante do bloqueio do valor remanescente para a satisfação da execução, sem manifestação contrária por parte das requeridas, determino a transferência para a conta judicial dos valores bloqueados de R$ 1.971,35 (mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) a fls. 40/41 e de R$ 751,10 (setecentos e cinquenta e um reais e dez centavos) a fls. 53/55 e, com a disponibilidade para levantamento, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente do tanto que encontra-se depositado na conta judicial vinculada aos presentes autos. Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. C. Piracicaba, data do sistema. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP)
8. Processo 10580353320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058035-33.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ananda Cibele Machado Spadaro - - Diogo Teixeira Fernandes Machado - - Eliana Maria Machado e outros - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fls. 1245/1256: intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, esclarecerem se serão emitidos 5 vouchers(s) ou a quantidade informada a cada autor. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP), BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS (OAB 526801/SP)