Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 22160788020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216078-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. F. - Agravada: M. P. F. - Agravado: R. P. F. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a expedição do auto de adjudicação, em cumprimento ao deferimento de adjudicação de 7,27% de imóvel descrito nos autos, levantando a ordem de inalienabilidade que anteriormente havia sido imposta (fls. 34/36 e 38/39). Nos termos do art. 1015, § único, c.c. 1019, I, do CPC, indefiro o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, visto que não vislumbro verossimilhança das razões invocadas ou risco de perecimento do direito. Intime-se o(a) agravado(a) para apresentação de resposta, se houver advogado constituído nos autos principais, no prazo de quinze dias. Providencie a agravante a notificação desta decisão ao juízo de origem, dispensadas as informações. Int. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Giovanna Schliemann (OAB: 368180/SP) - Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Eliane Barreirinhas da Costa (OAB: 187389/SP) - 4º andar
3. Processo 22238162220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223816-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003665-88.2025.8.26.0597; Fixação; Agravante: D. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno Felipe da Silva (OAB: 443893/SP); Advogada: Priscila Fernanda Monteiro (OAB: 493530/SP); Agravante: E. M. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno Felipe da Silva (OAB: 443893/SP); Advogada: Priscila Fernanda Monteiro (OAB: 493530/SP); Agravado: M. A. da S.; Advogado: Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP); Advogada: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP); Advogado: Vagner Mendes Bernardo (OAB: 182225/SP); Advogado: Rogerio Lauria Marçal Tucci (OAB: 306139/SP); Advogada: Roberta Marques de Moraes Tucci (OAB: 358822/SP); Advogada: Nálian Lopes Ferreira (OAB: 384589/SP); Advogada: Bianca Marçal Tucci (OAB: 414523/SP); Advogada: Giovanna Schliemann (OAB: 368180/SP); Advogada: Bruna Cordeiro Silva (OAB: 446505/SP); Advogado: Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP); Advogada: Beatriz Sudré Pinhata (OAB: 527894/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22160788020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2216078-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0049900-40.2023.8.26.0100; Assunto: Fixação; Agravante: A. F.; Advogada: Giovanna Schliemann (OAB: 368180/SP); Advogada: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP); Advogado: Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP); Agravada: M. P. F. e outro; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Advogado: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP); Advogada: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP); Advogado: Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP); Advogada: Eliane Barreirinhas da Costa (OAB: 187389/SP)
5. Processo 22160788020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2216078-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; MÔNICA DE CARVALHO; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0049900-40.2023.8.26.0100; Fixação; Agravante: A. F.; Advogada: Giovanna Schliemann (OAB: 368180/SP); Advogada: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP); Advogado: Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP); Agravada: M. P. F.; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Advogado: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP); Advogada: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP); Advogado: Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP); Advogada: Eliane Barreirinhas da Costa (OAB: 187389/SP); Agravado: R. P. F.; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Advogado: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP); Advogada: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/SP); Advogado: Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP); Advogada: Eliane Barreirinhas da Costa (OAB: 187389/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21497628520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149762-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. F. - Agravado: R. P. F. e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÍVIDA ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO AGRAVANTE POR DÍVIDA ALIMENTAR PELO PRAZO DE 30 DIAS. O AGRAVANTE ALEGA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO E INCORRETA APLICAÇÃO DOS JUROS SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR; (II) A APLICAÇÃO DOS JUROS SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA ALIMENTAR. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE EM FAVOR DOS CREDORES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É CLARA E PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. A DÍVIDA ALIMENTAR É PLENAMENTE EXIGÍVEL, INCLUSIVE SOB O RITO DA PRISÃO, CONFORME ART. 528, § 3º, DO CPC. A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO BASEIA-SE EM DECISÕES ANTERIORES QUE APURARAM O SALDO DEVEDOR. A QUESTÃO DOS JUROS NÃO TORNA A DÍVIDA ILÍQUIDA, ESTANDO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR É FUNDAMENTADA EM DECISÕES ANTERIORES QUE APURARAM O SALDO DEVEDOR. 2. A DISCUSSÃO SOBRE JUROS NÃO AFETA A LIQUIDEZ DA DÍVIDA, ESTANDO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 1.566, IV; ART. 1.634, I; CF/1988, ART. 229; CPC, ART. 528, §§ 3º E 7º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Giovanna Schliemann (OAB: 368180/SP) - Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP) - Jose Ribeiro do Prado Junior (OAB: 131194/SP) - Renata Mei Hsu Guimaraes (OAB: 86668/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP) - 4º andar
7. Processo 11776016420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1177601-64.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.S. - G.M.B.S. - Ciência acerca da resposta ao ofício retro. - ADV: MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), GUILHERME SANTOS NEVES ABELHA RODRIGUES (OAB 526812/SP)
8. Processo 20948937520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094893-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre Fernandes (Inventariante) e outros - Agravado: Caio Pereira de Almeida Prado Veras - Agravada: Sandra Ramos - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS - DIREITO DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS PRECLUSO - INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS QUE SOMENTE É CABÍVEL ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Vagner Mendes Bernardo (OAB: 182225/SP) - Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP) - Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP) - Reinaldo Amaral de Andrade (OAB: 95263/SP) - Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB: 130790/SP) - Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Victor Rui de Masi Teixeira (OAB: 314235/SP) - 4º andar