Ivan Paladini Sitrangulo Frischberg

Processos do Advogado

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2. Processo 15014180820198260106
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501418-08.2019.8.26.0106 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Construtora Della Betta S.c. Ltda - Vistos Recebo a exceção de pré-executividade. Vista ao excepto para que se manifeste no prazo legal. Int. - ADV: IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (OAB 526840/SP)
3. Processo 10022426320158260106
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002242-63.2015.8.26.0106 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Luciano Della Betta - Vistos Recebo a exceção de pré-executividade. Vista ao excepto para que se manifeste no prazo legal. Int. - ADV: IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (OAB 526840/SP)
4. Processo 15012272620208260106
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501227-26.2020.8.26.0106 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Luciano Della Betta - Vistos Recebo a exceção de pré-executividade. Vista ao excepto para que se manifeste no prazo legal. Int. - ADV: IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (OAB 526840/SP)
5. Processo 10030607820258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003060-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - João Batista Rocha - Vistos. Como se observa nos autos, o requerente é domiciliado em Caieiras-SP, o requerido, por sua vez, tem sede em Francisco Morato-SP, o imóvel objeto da locação fica em Caieiras-SP e a petição inicial também está endereçada à Comarca de Caieiras-SP. Ademais, as partes elegeram o próprio Foro da Comarca de Caieiras-SP para dirimir dúvidas ou lides derivadas do negócio jurídico (fls. 14/19 - 15ª cláusula). Ante o exposto, DETERMINO a remessa da presente e redistribuição do feito a Comarca de Caieiras-SP, rogando nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (OAB 526840/SP)
6. Processo 10103570720198260309
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2957532/SP (2025/0208281-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NILZA APARECIDA POTENTE FRANCO DE GODOY ADVOGADOS : THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA - SP262169 HERMANO ALMEIDA LEITAO - SP091910 IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG - SP526840 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI ADVOGADO : SAMARA LUNA SANTOS - SP310759 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NILZA APARECIDA POTENTE FRANCO DE GODOY, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NILZA APARECIDA POTENTE FRANCO DE GODOY, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 10015310920258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001531-09.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Clemerson Schiave Dorattioti - Vistos. A tutela provisória pleiteada depende da demonstração da verossimilhança das alegações do(a) autor(a) e da existência de dano de difícil reparação. No caso, vislumbro a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da antecipação da tutela. Em sede de juízo sumário de cognição, ao menos pelos elementos apresentados, há indícios suficientes de que a infração de trânsito mencionada na petição inicial foi cometida por terceira pessoa, conforme documento de fls. 15, de tal modo que, aparentemente, as medidas adotadas pelo corréu DETRAN (suspensão da CNH do autor) afiguram-se injustificadas. O periculum in mora também restou evidenciado, sendo claros os prejuízos causados pela manutenção da suspensão da CNH do autor injustificadamente. Nesse sentido, defiro a medida pleiteada, determinando-se que o(a) requerido(a) DETRAN/SP imediatamente suspenda os efeitos do auto de infração nº R4300697805-1 e consequentemente o Processo administrativo nº 8084/2024 e Portaria de Suspensão do Direito de Dirigir nº 141211360024, até julgamento definitivo desta ação, sob pena de eventual aplicação de multa diária a ser oportunamente fixada, se o caso. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. CITEM-SE os(as) requeridos(as), via portal eletrônico, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar contestação à presente ação (arts. 6º e 7º, da Lei nº 12.153/09). Saliente-se que o(a) requerido(a) poderá conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais nos termos e hipóteses previstas em lei estadual e independentemente de audiência e da fase processual. Intime-se. - ADV: IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (OAB 526840/SP)
8. Processo 10125265420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012526-54.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - F.R.B.M.P. - Ciência à parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (OAB 526840/SP)