Denilson Vargas Lima Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10037498220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003749-82.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helena Adolfo Alves de Lima - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, pelos fundamentos acima mencionados, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado, no caso, o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.I. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP)
3. Processo 10020427920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002042-79.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marihelen Silva Alves de Lima - - David Fernando Adolfo Alves - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 156, com formulação de pedido pertinente e planilha de cálculos. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP)
4. Processo 10207964220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020796-42.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Agreli - Isadora Ferreira Agreli - - Rafael Ferreira Agreli - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 65/70, bem como termo de fls. 101/102, desses autos de ARROLAMENTO COMUM instaurado por provocação de MARCELO AGRELI e OUTROS e em decorrência do falecimento de CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS AGRELI, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, erros, omissões e direitos de terceiros. Custas não são devidas. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha em conformidade com o estabelecido no Provimento CG nº 14/2020. Desnecessária a manifestação do Fisco Estadual para materialização do formal de partilha/carta adjudicação, conforme teor do enunciado nº 37, aprovado no 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): "Ao contrário do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha". A parte interessada, na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação, deverá comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente. Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas DITCMDs homologadas, o que deverá ser observado pelo(a) inventariante. Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser suscitado perante o Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, verificado o recolhimento das custas processuais, se devidas, bem como realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP), DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP), DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP)
5. Processo 10088524320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008852-43.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Marlene da Silva Cardoso - Vistos. Fl. 58. DEFIRO. Tente-se a citação, agora por Oficial de Justiça, nos endereços da empresa, e do empresário, constantes à fl. 59. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se. São José do Rio Preto, 10 de julho de 2025. - ADV: DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP)
6. Processo 10088524320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008852-43.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Marlene da Silva Cardoso - Vistos. Embarga de declaração a parte Autora alegando omissão em decisão anterior sobre pedido de redistribuição livre do processo. A ação veio distribuída por direcionamento a esta Vara. Com razão o Embargante, tendo em vista a inexistência de repetição ou dependência deste Juízo (objetos jurídicos diversos). Embargos recebidos e acolhidos. Ao Distribuidor para livre distribuição. Intime-se. - ADV: DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB 527034/SP)
7. Processo 21975422120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197542-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Joao Carlos Tolentino de Souza (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. 56254 1. Este recurso é contra a r. decisão (fls. 151 dos autos principais) que indeferiu a liminar pleiteada para o fornecimento do medicamento Regorafenibe 40mg, aprovado pela ANVISA, que seria a única alternativa viável para contenção do avanço da enfermidade do agravante. 2. O MM. Juiz oficiante indeferiu a liminar, forte na tese que (fls. 151 dos autos principais): O fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS pela via judicial demanda comprovação robusta de sua imprescindibilidade, da inexistência ou ineficácia dos tratamentos disponibilizados pela rede pública, bem como da evidência científica de sua eficácia para o caso concreto. Nesse contexto, revela-se imprescindível providenciar a prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS, órgão técnico instituído para auxiliar os magistrados na análise das demandas judiciais envolvendo prestações de saúde, fornecendo subsídios técnicos especializados que permitam avaliar, com segurança, a pertinência do pleito formulado. Ademais, a documentação médica apresentada com a inicial mostra-se insuficiente para permitir adequada análise técnica do caso, sendo necessária sua complementação com informações atualizadas sobre o quadro clínico da paciente e as justificativas técnicas para a prescrição do medicamento pleiteado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por ausência de demonstração da probabilidade do direito. 3. Indefiro a liminar. Processe-se o presente agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Nesta fase de cognição sumária, não se vislumbram os requisitos necessários para concessão da tutela recursal. A concessão de liminares se submete ao princípio do livre convencimento racional, sendo desaconselhável, portanto, modificar as decisões de primeiro grau de jurisdição que as indeferem, salvo quando ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável. Na espécie, ao menos sob um exame perfunctório, não se configura quaisquer das causas mencionadas que recomendam a reforma da decisão recorrida. 4. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II do CPC, servindo o presente como ofício. 5. Após, tornem conclusos. São Paulo, 1º de julho de 2025. - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Denilson Vargas Lima Junior (OAB: 527034/SP) - 1º andar
8. Processo 40000706820258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000070-68.2025.8.26.0358/SP AUTOR : TEREZINHA CUSTODIA BORGES SIMOES ADVOGADO(A) : DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB SP527034) AUTOR : BENEDITO SIMOES ADVOGADO(A) : DENILSON VARGAS LIMA JUNIOR (OAB SP527034) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita , no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Int. Mirassol, 30/06/2025.