Aline Aparecida Rodrigues Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 21787849120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178784-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Agravante: Financeira Alfa S/A, Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Ivani Brisola - Vistos, 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu a deferiu a tutela de urgência para determinar que os descontos incidentes sobre os rendimentos líquidos da autora agravada, a qualquer título (empréstimos consignados, débitos em conta, cartões de crédito ou similares), fiquem limitados ao patamar de 30% de sua remuneração líquida, tanto da aposentadoria quanto do vínculo ativo com a Prefeitura de São Paulo, até posterior deliberação. Ante a análise dos elementos de fato e de direito trazidos aos autos, em princípio, vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se parcialmente a tutela antecipada recursal somente para conceder efeito suspensivo ao recurso, comunicando-se o d. Juízo a quo da decisão. 2) À agravada para resposta, no prazo legal. Após, conclusos. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Phelipe Maciel de Oliveira (OAB: 459091/SP) - Aline Aparecida Rodrigues Barros (OAB: 527053/SP) - 3º andar
3. Processo 10041445120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004144-51.2025.8.26.0704 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Ivani Brisola - Banco Alfa de Investimento - - Banco do Brasil S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Pkl One Participações S.a. - Vistos. 1. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. 2. Fl(s). *: Anote-se a concessão de efeito suspensivo. 3. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 459091/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ALINE APARECIDA RODRIGUES BARROS (OAB 527053/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
4. Processo 21787849120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2178784-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1004144-51.2025.8.26.0704; Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Agravante: Financeira Alfa S/A, Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Agravada: Ivani Brisola; Advogado: Phelipe Maciel de Oliveira (OAB: 459091/SP); Advogada: Aline Aparecida Rodrigues Barros (OAB: 527053/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22076354320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2207635-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1004144-51.2025.8.26.0704; Contratos Bancários; Agravante: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Agravante: Pkl One Participações S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Agravada: Ivani Brisola; Advogada: Aline Aparecida Rodrigues Barros (OAB: 527053/SP); Interessado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22076354320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207635-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1004144-51.2025.8.26.0704; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Banco Master S.a. e outro; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Agravada: Ivani Brisola; Advogada: Aline Aparecida Rodrigues Barros (OAB: 527053/SP); Interessado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
7. Processo 21787849120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178784-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos e outro - Agravada: Ivani Brisola - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Não conheceram, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. “PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO)” (SIC). DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ANTERIORES (AGRAVOS DE INSTRUMENTOS DE Nº 2180507048.205.8.26.0000 E Nº 2182200-67.2025.8.26.0000) A C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SOB RELATORIA DO EXMO. DES. DR. FRANCISCO GIAQUINTO. RELATOR DO PRIMEIRO RECURSO TEM COMPETÊNCIA PREVENTA PARA APRECIAR OS SUBSEQUENTES, ENQUANTO COMPUSER OU AUXILIAR A CÂMARA OU GRUPO. APLICAÇÃO, IN CASU, DO DISPOSTO NO ART. 105, CAPUT, E §3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM PROPOSIÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO EXMO. DES. DR. FRANCISCO GIAQUINTO DA 13ª C. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Phelipe Maciel de Oliveira (OAB: 459091/SP) - Aline Aparecida Rodrigues Barros (OAB: 527053/SP) - 3º andar
8. Processo 22015738420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2201573-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1004144-51.2025.8.26.0704; Empréstimo consignado; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravada: Ivani Brisola; Advogada: Aline Aparecida Rodrigues Barros (OAB: 527053/SP); Advogado: Phelipe Maciel de Oliveira (OAB: 459091/SP); Interessado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Interessado: Pkl One Participações S/A; Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP); Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.