Rafael Ricci Detregio

Processos do Advogado

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2. Processo 10015045920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001504-59.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Família - H.S.T. - E.L.C. e outros - Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Inclua-se alerta no sistema SAJ. Mantenho o posicionamento já externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Aguarde-se por 120 dias notícia de julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), RAFAEL RICCI DETREGIO (OAB 527059/SP), DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS (OAB 526427/SP), DIOGO CÉSAR BOMFIM FEITOSA SANTOS (OAB 526427/SP), TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP)
3. Processo 22266422120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226642-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001504-59.2025.8.26.0483; Regulamentação de Visitas; Agravante: H. de S. T.; Advogado: Rafael Ricci Detregio (OAB: 527059/SP); Agravada: A. M. S. de C.; Advogado: Tacito Alexandre de Carvalho E Silva (OAB: 254422/SP); Advogada: Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP); Advogado: Diogo César Bomfim Feitosa Santos (OAB: 526427/SP); Agravado: E. L. de C.; Advogado: Tacito Alexandre de Carvalho E Silva (OAB: 254422/SP); Advogada: Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP); Advogado: Diogo César Bomfim Feitosa Santos (OAB: 526427/SP); Agravado: I. J. B.; Agravado: R. de S. B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 40000768820258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000076-88.2025.8.26.0483/SP Assunto: Juros de Mora - Legais / Contratuais (Direito Civil) AUTOR : MAURO ROBERTO DETREGIO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL RICCI DETREGIO (OAB SP527059) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora MAURO ROBERTO DETREGIO & CIA LTDA, representada/s por RAFAEL RICCI DETREGIO, SP527059 , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. Presidente Venceslau, 22/07/2025. CRISTINA SCARCELLI MORE M317444 Local: Presidente Venceslau
5. Processo 10038635020238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003863-50.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mauro Roberto Detregio & Cia Ltda – Me - Vistos. Recolhida em dez dias a taxa correlata, em tantas cotas quanto necessário, voltem conclusos os autos. Faço consignar que os valores constantes da tabela TJ/SP (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=178967flBtVoltar=N) se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". Na inércia, arquivem-se os autos, suspensos. Intime-se. - ADV: RAFAEL RICCI DETREGIO (OAB 527059/SP)
6. Processo 10019696820258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001969-68.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - O.S. - Pontofinalizando, a não emissão de nota fiscal quando obrigatório, pode constituir em crime, tipificado no Art. 1°, V, da, Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econônica e contra as relações de consumo (negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação - Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa). Assim, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c.c. artigo 330, inciso IV, segunda parte, ambos do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a Obrigações ajuizada por Odontologia Soriano Ltda em face de Roselene Cordeiro Tenorio Laia, feito nº 2025/000875, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do referido diploma legal. Ausente custas, à vista da isenção predisposta no artigo 55, da Lei dos Juizados Especiais. Com o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), RAFAEL RICCI DETREGIO (OAB 527059/SP)
7. Processo 40002466020258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000246-60.2025.8.26.0483/SP AUTOR : MAURO ROBERTO DETREGIO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL RICCI DETREGIO (OAB SP527059) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. ​ Presidente Venceslau, 07/07/2025 DEYVISON HEBERTH DOS REIS Juiz(a) de Direito ​
8. Processo 10019108020258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001910-80.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mauro Roberto Detregio & Cia Ltda – Me - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Verifico dos autos que a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de dar cumprimento a determinação que lhe foi dada nos autos, no sentido de emendar a inicial. Assim, considerando-se que, em sede do Juizado Especial, a teor dos artigos 5º e 6º, da Lei 9.099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com grau maior de liberdade, à semelhança dos processos criminais, que tem por objetivo a verdade real e não a verdade formal, não tendo sido cumprida a determinação que lhe foi dada, incide no caso o disposto no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, impondo-se o indeferimento da inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c.c. artigo 330, inciso IV, segunda parte, ambos do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINT - ADV: RAFAEL RICCI DETREGIO (OAB 527059/SP)