Guilherme Henrique Cremonezi Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10103766620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010376-66.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A. Pereira de Oliveira Conveniência Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e preliminares (se houver), bem como acerca da tempestividade de sua apresentação. Sem prejuízo, digam as partes envolvidas, em 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou indiquem os pontos que pretendem provar, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive associando-a(s) ao(s) ponto(s) controvertido(s) ao(s) qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Fica consignado, desde já, que não se admitirá indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes depositar o rol também no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta deliberação, sendo que comparecerão independente de intimação, sob pena da preclusão da prova. Outrossim, caso se trate de processo no qual se admita a transação e considerando a eficiência da conciliação como meio de solução do litígio, bem como o dever do juiz de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do NCPC), digam as partes envolvidas se possuem interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Após, voltem os autos conclusos para o saneamento da causa ou o julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP), RAPHAEL SILVA BERNARDES (OAB 525113/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
3. Processo 40000918820258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000091-88.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 27/06/2025.
4. Processo 10059909020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005990-90.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ediva Ferreira da Silva - Banco Paulista S.a. - Vistos. Promova a Serventia a intimação do perito Leandro Alves Miolla nomeado junto ao cadastro do site do Tribunal de Justiça de São Paulo, intimando-o para que indique dia, hora e local para realização da perícia, com período de no mínimo 30 (trinta) dias para viabilizar a intimação das partes e seus assistentes, se houver. Recebo os quesitos apresentados nos autos. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP), RAPHAEL SILVA BERNARDES (OAB 525113/SP), LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP)
5. Processo 10117285920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011728-59.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávia Trepiche Rodrigues Souza - Vistos. Petição de fls. 47: Ciente. Aguarde-se citação e prazo para contestação. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP)
6. Processo 10055838420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005583-84.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Junior Felipe Silva Damasceno - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação aforada por Junior Felipe Silva Damasceno em face de Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, e, por consequência, revogo a tutela deferida nas fls. 32/33. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RAPHAEL SILVA BERNARDES (OAB 525113/SP)
7. Processo 10086462020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008646-20.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Henrique Cremonezi Silva - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - - Tim S/A - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por Guilherme Henrique Cremonezi Silva em face de Tim S/A e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para: A) determinar que o réu Facebook bloqueie os perfis com os números (11)96268-7784 e (11)96117-8404 na plataforma WhatsApp e que a corré Tim cancele a atribuição das referentes linhas, no prazo de 02 (dois) dias, tudo sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$15.000,00; B) condenar os réus, solidariamente, no pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tudo a partir do evento danoso (22/04/2025), adotando-se os índices e a forma de cálculo previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
8. Processo 10103800620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010380-06.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Prudentina Dis. e Com. de Tabacaria e Charutaria Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação e preliminares. Prazo: Quinze (15) dias uteis. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RAPHAEL SILVA BERNARDES (OAB 525113/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP)