Luiz Felipe Macedo Battochio

Processos do Advogado

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2. Processo 10005865220258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000586-52.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - B.A.M.H.E.E. - S.B.S. - - S.P. - Vistos. 1- Fls. 92: anote-se o segredo de justiça. 2- Ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumento. 3- Comprove a autora a prestação de caução e a efetivação da tutela deferida às fls. 302. 4- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LUIZ FELIPE MACEDO BATTOCHIO (OAB 527654/SP)
3. Processo 10044237920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004423-79.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cirurgica Jahu Ltda - Cirúrgica Interior Ltda - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: LUIZ FELIPE MACEDO BATTOCHIO (OAB 527654/SP), VALERIA BARBOSA DE LIMA (OAB 411115/SP), LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP)
4. Processo 10035433220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003543-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Freitas Soluções Em Obras Ltda. - Banco Santander Brasil SA - - Sert Participacoes Ltda - Vistos. Ciência à parte requerente sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE MACEDO BATTOCHIO (OAB 527654/SP), LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP)
5. Processo 15102051520228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510205-15.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carolina Beltrame Conversani - Vistos. Tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Será providenciado o DESBLOQUEIO do numerário constrito junto ao Sistema SISBAJUD. Declaro ainda insubsistente qualquer outra constrição efetivada nos autos. Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), LUIZ FELIPE MACEDO BATTOCHIO (OAB 527654/SP)
6. Processo 15002638520248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500263-85.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - T.S.S. - K.S. - Vistos. Fls. 273: Acolho a manifestação ministerial (fl. 277) e defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação, nos termos do artigo 268, CPP. Observe-se a extensão das intimações dos atos processuais ao procurador habilitado dos assistentes. Int. - ADV: LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP), LUIZ FELIPE MACEDO BATTOCHIO (OAB 527654/SP)
7. Processo 10035433220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003543-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Freitas Soluções Em Obras Ltda. - Banco Santander Brasil SA - - Sert Participacoes Ltda - Vistos. Ciência à parte requerida sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), LUIZ FELIPE MACEDO BATTOCHIO (OAB 527654/SP), LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG)
8. Processo 10059454420258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005945-44.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Almir José Hervaz - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), LUIZ FELIPE MACEDO BATTOCHIO (OAB 527654/SP)