Lucia Helena Goncalves Da Conceicao

Processos do Advogado

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2. Processo 10011632820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-28.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Lacerda de Mello - RM Motors Comércio e Serviços Ltda - Vistos, etc. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas oportunamente. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, em caso positivo, a pertinência delas. Para apreciação de eventual pedido de gratuidade processual formulado na contestação, apresente a parte ré cópia da última declaração de bens e renda encaminhada à DRF. Acaso isento(a) do imposto de renda, apresente comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de quinze dias, pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP), ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB 254219/RJ), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB 231862/RJ)
3. Processo 10011632820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-28.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Lacerda de Mello - RM Motors Comércio e Serviços Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB 254219/RJ), ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB 231862/RJ), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP)
4. Processo 10006888920248260458
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000688-89.2024.8.26.0458 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Instituição Bancária C6 Bank S/A - Mariana Cristina Amaro - Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Ademais, digam se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, caso esta não tenha sido designada inicialmente, anotando-se que o silêncio será interpretado como desinteresse. Em observância ao disposto no artigo 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência. Intime-se. - ADV: LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)
5. Processo 10020815020258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002081-50.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Fernandes Bonfim - - Iury Averaldo - Springer Carrier S.a. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual (por videoconferência) para o dia 26/09/2025 às 11:45h, pelo CEJUSC, devendo ser utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Nada Mais. Guaratingueta, 17 de junho de 2025. Eu, Luciana França Tavares Correa, Escrevente Técnico Judiciário. Segue link de acesso a sessão virtual: https://tinyurl.com/mr2w5ma9 - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP), LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP)
6. Processo 10011632820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-28.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Lacerda de Mello - RM Motors Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Fl. 102: defiro que a audiência, junto ao CEJUSC de Lorena, seja realizada de forma híbrida, presencial ou por videoconferência, esta através do aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone. A fim de possibilitar a expedição do convite para acesso à sala virtual, deverão as partes, que desejarem a forma virtual, informar nos autos, no prazo de 05 dias, seu número de telefone celular e seu endereço eletrônico (e-mail), bem como o número de telefone celular e endereço eletrônico da parte. Anote-se na pauta e comunique-se ao CEJUSC. No mais, ficam mantidos os demais termos da decisão de fls. retro. Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB 231862/RJ), LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP), JOÃO MARCONDES DA SILVA (OAB 379672/SP), JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)
7. Processo 10020815020258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002081-50.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Fernandes Bonfim - - Iury Averaldo - Springer Carrier S.a. - Vistos. Réplica de fls. 223/233: ciência à Requerida. Com efeito, a Lei 9.099/95 estabelece que a fase conciliatória do processo é obrigatória, tanto que impõe a extinção do processo quando ausente o autor e a aplicação dos efeitos da revelia na ausência do réu (artigos 20 e 51 § 1º) ; Nesses termos, considerando que a fase conciliatória, por força da Resolução 125/2010, da lavra do CNJ, passou a ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio de conciliadores e mediadores capacitados, e que a Lei Estadual Paulista de n.º 15.804/2015 foi declarada constitucional na ADI n.º 2216816-83.2016.8.26.0000, notadamente em seu artigo 2º, que disciplina a remuneração dos conciliadores e mediadores; Considerando, ainda, que o serviço prestado por conciliadores e mediadores é relevante, e que a falta de pagamento da verba poderá configurar enriquecimento sem causa; Considerando, por fim, que a remuneração dos conciliadores e mediadores deve observar os parâmetros estabelecidos nas Resoluções 809/2019 (TJ/SP) e 271/2018 (CNJ), e que em sede de Juizados, o acesso em primeiro grau de jurisdição, por força da Lei 9.099/95 é gratuito; Decido, determinar, em sede juizados, até que outra disciplina seja estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o pagamento do valor de R$ 82,41, destinado ao abono do conciliador/mediador atuante nos processos afetos à Vara do Juizado de Guaratinguetá, devendo a quantia, contudo, ser recolhida pela parte recorrente não beneficiária da Justiça Gratuita, quando da interposição do Recurso Inominado, sob pena de deserção. O valor correspondente ao pagamento do referido abono, deverá ser realizado diretamente na conta de titularidade do conciliador, a qual deverá ser indicada no termo de audiência do CEJUSC, mediante comprovação nos autos. Por ocasião da lavratura do termo de audiência no CEJUSC, deverá constar o valor da remuneração do colaborador, anotando a serventia do Juizado a verba como a ser recolhida para interposição do Recurso Inominado, sendo que o não pagamento implicará em deserção do Recurso. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Processual Civil. Decisão que reconhece a deserção de recurso inominado. Falta de recolhimento da remuneração do conciliador. Despesa processual devida, na forma do art. 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c/c Res. 809/19 do Órgão Especial do TJSP. Impossibilidade de complemento. Inaplicabilidade da regra do art. 1.007, § 2º, do CPC ao Sistema dos Juizados Especiais. Decisão mantida. Recurso não mantido." (AI nº 0100148-87.2020.8.26.9000, Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relatora Juliana Amato Marzagão, j. 12.05.2020). "Agravo de Instrumento. Recurso Inominado julgado deserto. Preparo. Vencido, recorrente, que não comprovou o recolhimento da remuneração do conciliador. O conciliador é auxiliar da Justiça. Sua remuneração, fixada pelo Juiz, integra as despesas processuais. Ausência de recolhimento que determina a deserção. Aplicação do art. 54, parágrafo único, c.c. 42, § 1º, da Lei 9099/95. Impossibilidade de concessão de prazo para complementação do preparo. Art. 1007 do CPC inaplicável aos Juizados Especiais. Enunciado 168 FONAJE. Agravo desprovido". (AI nº 010651-80.2019.8.26.9000, Nona Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Paulo Furtado de Oliveira Filho, j. 08/01/2020). Fica consignado, ainda, que em caso de ausência da(s) parte(s) na audiência de tentativa de conciliação, sem qualquer justificativa, o processo será julgado extinto, no caso do autor, e, se o requerido ausente, será considerado revel. Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por videoconferência. Intime-se. - ADV: LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP), LUCIA HELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (OAB 527835/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
8. Processo 10006888920248260458
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP), José Miquéias dos Santos (OAB 384181/SP), Lucia Helena Gonçalves da Conceição (OAB 527835/SP) Processo 1000688-89.2024.8.26.0458 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Instituição Bancária C6 Bank S/A - Reqda: Mariana Cristina Amaro - Considerando a r certificação do Cartório da Distribuição, ao peticionário de fls. 170 e ss.