Marcos Paulo Rodrigues Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10009215320255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000921-53.2025.5.02.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 20/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583133700000408772167?instancia=1
3. Processo 50133152620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013315-26.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO RODRIGUES RAMOS - SP527990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) DESFAVORÁVEL (EIS) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
4. Processo 50133152620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013315-26.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS PAULO RODRIGUES RAMOS - SP527990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) DESFAVORÁVEL (EIS) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.
5. Processo 10007952820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000795-28.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.S. - Vistos. Diante do pleito apresentado em audiência e dos elementos de prova existentes nos autos, concedo ao requerido os benefícios da gratuidade de Justiça, ficando dispensado do pagamento da remunaração da conciliadora e, quanto aos honorários sucumbenciais, deve ser observado o disposto no art. 98, par. 3º, do CPC. Comunique-se à Sra. conciliadora. No mais, cumpra-se a sentença proferida. Int. - ADV: ÁUREA CARVALHO RODRIGUES (OAB 170533/SP), MARCOS PAULO RODRIGUES RAMOS (OAB 527990/SP)
6. Processo 10007952820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Marcos Paulo Rodrigues Ramos (OAB 527990/SP) Processo 1000795-28.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. F. D. S. - Vistos. O feito encontra-se julgado. Tratando-se de ação de alimentos, que segue o rito especial, a contestação é evidentemente intempestiva. Assim, cumpra-se a sentença. Aguarde-se manifestação do Ministério Público e o trânsito em julgado. Int.
7. Processo 10007952820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Áurea Carvalho Rodrigues (OAB 170533/SP), Marcos Paulo Rodrigues Ramos (OAB 527990/SP) Processo 1000795-28.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. F. D. S. - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos para CONDENAR o réu ao pagamento de alimentos ao autor, no valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos ou 50% salário mínimo, tal como explicitado na fundamentação, desde a data da citação. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa. Não há incidência de custas neste procedimento. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. C.