João Manoel Lustosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10004711320258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-13.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Intime-se o banco requerido a fim de que se manifeste a respeito do pedido de aditamento da inicial formulado pela autora, sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), JOÃO MANOEL LUSTOSA (OAB 528568/SP)
3. Processo 10002611120258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000261-11.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Onilde Vieira Pontes - Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido. Com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: JOÃO MANOEL LUSTOSA (OAB 528568/SP)
4. Processo 10002629320258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000262-93.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Onilde Vieira Pontes - Banco Agibank S.A. - Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido. Com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JOÃO MANOEL LUSTOSA (OAB 528568/SP)
5. Processo 10082550720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008255-07.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alef Reis Pereira Brito - Vistos. É incabível a admissão de instrumento de procuração assinado por meio diverso daquele exigido pela MP nº 2.200-2/2001, pela Lei nº 11.419/2006 e pela Resolução nº 551 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinam a utilização de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3), como garantia de autenticidade e integridade dos atos processuais. É o caso da assinatura eletrônica produzida por meio da ferramenta ZapSign: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA DEMANDA ACIONÁRIA. I. CASO EM EXAME Validade ou invalidade de procuração com a assinatura via plataforma ZAPSIGN. Gratuidade Judiciária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Alegação do autor que válida a procuração. Pretensão de antecipação da tutela para a concessão da gratuidade judiciária. III. RAZÕES DE DECIDIR Entendimento reiterado desta c. Câmara que inválida a procuração assinada pela plataforma ZAP SIGN. Juízo de Admissibilidade. Não conhecimento do recurso, restando prejudicada a análise da antecipação da tutela para a concessão da gratuidade judiciária ante a ausência de pressuposto de admissibilidade (ausência de capacidade postulatória). IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. Tese de julgamento: "O instrumento de procuração foi assinado com certificado por meio da plataforma ZapSign não é admitido neste Tribunal, pois em pesquisa junto ao site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/credenciamento), verifica-se que a entidade certificadora "ZapSign", responsável pela certificação da assinatura digital não consta da lista de "Entidades Credenciadas" perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, de sorte que não há que se falar em assinatura eletrônica válida." Julgados relevantes: (TJSP; Apelação Cível 1033828-46.2023.8.26.0007; Relator Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/08/2024), (TJSP; AI 2156622-39.2024.8.26.0000; RelatorCorreia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/07/2024) Legislação e Normas relevantes: art. 1º, § 2º, inciso III, alínea "a" da Lei Federal 11.419/2006, Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça doestado de São Paulo, art. 5º, § 1º, incisos I e II, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. Dispositivo relevante: art.139, III, do Código de Processo Civil. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296023-53.2024.8.26.0000; Relator (a):Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2024; Data de Registro: 14/11/2024). No mesmo sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2303130-51.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2024; Data de Registro: 21/10/2024); (TJSP; Apelação Cível 1017825-79.2024.8.26.0007; Relator (a):Sergio da Costa Leite; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) (TJSP; Apelação Cível 1084293-37.2024.8.26.0100; Relator (a):Sergio da Costa Leite; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2025; Data de Registro: 04/06/2025) (TJSP; Apelação Cível 1027759-31.2024.8.26.0405; Relator (a):Sergio da Costa Leite; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2025; Data de Registro: 04/06/2025) (TJSP; Apelação Cível 1014512-71.2024.8.26.0020; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2025; Data de Registro: 24/04/2025),dentre outros. Regularize a parte autora sua representação processual, juntando procuração com assinatura válida, específica para este feito, assinada fisicamente e com firma reconhecida por autenticidade, sem prejuízo de eventual convocação da parte para comparecimento pessoal para confirmação. Intime-se. - ADV: JOÃO MANOEL LUSTOSA (OAB 528568/SP)
6. Processo 10002963820258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-38.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Roberto Alves Bertti - Banco Master S/A - Manifestem as partes acerca da resposta de ofício às fls. 392/400. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JOÃO MANOEL LUSTOSA (OAB 528568/SP)
7. Processo 10061253420248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006125-34.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Nilo Cesar Pereira - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte Requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: JOÃO MANOEL LUSTOSA (OAB 528568/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
8. Processo 10004426220258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000442-62.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Andrea Martins de Souza - Banco BMG S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autor ao pagamento das custas e despesas processuais do réu, assim como dos honorários advocatícios, os quais são arbitrados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JOÃO MANOEL LUSTOSA (OAB 528568/SP)