Gabriela Fernandes Cazalli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15204011920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520401-19.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR MARQUES DOS SANTOS PRADO - Vistos. Diante do certificado à folha 184, intime-se a defesa do acusado para que indique endereço válido para intimação da testemunha arrolada, no prazo de dez dias, sem prejuízo de sua apresentação por ocasião da audiência, independentemente de intimação. Intimem-se. - ADV: AYRTON ANTONIO TRITTO NETO (OAB 515873/SP), GABRIELA FERNANDES CAZALLI (OAB 528660/SP)
3. Processo 08125967720258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812596-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO LOPES FERREIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao (s) recorrido (s). Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam ao E. Conselho Recursal. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
4. Processo 40041931320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004193-13.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ALICE LEITE CHESMAN PORCAN ADVOGADO(A) : GABRIELA FERNANDES CAZALLI (OAB SP528660) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar requerida para determinar ao réu proceda à retificação do nome da parte autora em seus sistemas. Prazo: 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente na hipótese de descumprimento. Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 04 de julho de 2025.
5. Processo 40041931320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004193-13.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 03/07/2025.
6. Processo 15204011920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520401-19.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR MARQUES DOS SANTOS PRADO - Vistos. Folhas 171/172 e 173: ciência ao Ministério Público quanto ao link disponibilizado pela Defesa e certificado à folha 173. No mais, providencie-se o necessário à realização da audiência designada. Intimem-se. - ADV: AYRTON ANTONIO TRITTO NETO (OAB 515873/SP), GABRIELA FERNANDES CAZALLI (OAB 528660/SP)
7. Processo 15204011920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520401-19.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR MARQUES DOS SANTOS PRADO - Vistos. Folha 164: com efeito, diante da constituição de advogado particular, fica cessada a atuação da Defensoria Pública. Proceda-se às atualizações cadastrais necessárias. Intimem-se. - ADV: AYRTON ANTONIO TRITTO NETO (OAB 515873/SP), GABRIELA FERNANDES CAZALLI (OAB 528660/SP)
8. Processo 15204011920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520401-19.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR MARQUES DOS SANTOS PRADO - Vistos. 1) RECEBO a denúncia oferecida contra VICTOR MARQUES DOS SANTOS PRADO, porquanto não rechaçada, ao menos por ora, pela defesa preliminar apresentada às folhas 130/136. Presentes indícios de autoria: guardas civis municipais em operação de patrulhamento no local dos fatos teriam avistado o denunciado com uma sacola preta em mãos, na companhia de mais três indivíduos, supostamente em atividade típica de mercancia, eis que recebia dinheiro em troca de entorpecentes, o que ensejou a abordagem, tendo todos os indivíduos empreendido fuga, momento em que se iniciou perseguição, no decorrer da qual o denunciado teria dispensado referida sacola, que foi recuperada pelos guardas municipais, sendo encontradas em seu interior 203 porções de cocaína (peso líquido de 42,8g), 178 porções de tetrahidrocannabinol, popularmente conhecida como maconha (peso líquido de 348,6g) e 314 porções de cocaína (peso líquido de 72,3g). Uma vez alcançado, o acusado foi detido, sendo apreendidos, além dos entorpecentes, 02 aparelhos celulares e a quantia de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). Presente ainda prova da materialidade da infração, conforme boletim de ocorrência de folhas 03/06, auto de exibição e apreensão de folhas 12/13, fotografias de folhas 21/22 e 28, laudo de constatação de folhas 51/54 e laudo definitivo de exame químico-toxicológico de folhas 86/88. Assim, mister a apuração detalhada dos fatos e a conduta do acusado, o que poderá ser feito com a instrução processual. 2) Intime-se a defesa para que regularize o link inserto à folha 133, porquanto indisponível para acesso, conforme print que segue: 3) Indefiro o pedido de restituição do aparelho celular Apple iPhone 12, de cor roxa, apreendido às folhas 12/13, uma vez que: a) não há prova idônea de que seja de propriedade de terceiro de boa-fé, eis que o documento de folha 137 não se trata de nota fiscal ou cupom fiscal; b) ainda que houvesse prova da propriedade, o acusado é parte ilegítima para requerer a restituição de bem de propriedade de terceiro; e c) o aparelho interessa ao processo, haja vista ter sido apreendido na posse do acusado, preso em flagrante pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. 4) Designo o dia 12 de agosto de 2025, às 15 horas, para audiência VIRTUAL una de instrução, interrogatório, debates e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, seguindo-se o interrogatório, consoante disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal. Conforme o Comunicado CG nº 284/2020, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do Magistrado responsável, através da ferramenta Microsoft Teams. Portanto, aplicando o preceituado no artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal, estabelecendo o meio audiovisual como recurso hábil a imprimir maior fidelidade do registro das informações colhidas, seja do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas, dispensada a transcrição, especialmente nas audiências judiciais, a audiência será realizada de forma virtual. No entanto, caso as partes tenham interesse que a audiência seja presencial, deverão manifestar a sua vontade no prazo de até 15 dias antes da audiência, sob pena de preclusão, atendendo-se as orientações superiores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça. 5) CITE-SE E INTIME-SE o réu por meio de mandado específico de audiência virtual, devendo dele constar a necessidade de indicação de e-mail e WhatsApp para envio do link da audiência, bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente ao Fórum para ser ouvido, caso não possua acesso a meios eletrônicos. Intime-se a testemunha de defesa (fl. 136) por mandado com zoneamento específico de audiência por videoconferência, devendo constar do mandado a necessidade de serem indicados telefone e e-mail para envio do convite de audiência, bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente o Fórum para ser ouvida em caso de não dispor de acesso a meios eletrônicos. Requisitem-se os Guardas Municipais (fl. 75) para serem ouvidos por videoconferência, encaminhando-se o ofício de requisição para o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, solicitando e-mail para envio do link de acesso. 6) Defiro ao acusado os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §1º, inciso I do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema e tarje-se os autos. Intimem-se. - ADV: AYRTON ANTONIO TRITTO NETO (OAB 515873/SP), GABRIELA FERNANDES CAZALLI (OAB 528660/SP)