Carolina De Sousa Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10649289720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064928-97.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.L.O.L. - F.L.S. - Por reputar possível eventual conciliação, designo Audiência de Conciliação, na modalidade presencial, para o dia 11/11/2025 às 15:00h, a ser realizada na Av. Das Nações Unidas, 22.939, Torre Brigadeiro, 6º andar, Sala 14 - 8ª Vara de Família e Sucessões - Bairro Santo Amaro - São Paulo - SP. A teor do artigo 334, §8º, do CPC, ficam advertidas as partes e os advogados de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de procurador, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Anoto, ainda, que eventual concessão do benefício de gratuidade judiciária não obsta a imposição e exigibilidade da multa mencionada. Não obstante, recomenda-se, em razão da natureza do direito material em discussão na demanda, que as partes se façam pessoalmente presentes ao ato, de forma a aumentar a probabilidade de êxito na solução consensual do litígio. Tendo em vista que as partes estão representadas nos autos por advogados constituídos, ficam intimadas para o ato por meio de seus procuradores, via DJE. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GIOVANNA CAYRES TORELLI (OAB 514802/SP), CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP), RENILSON DE SOUZA (OAB 463832/SP), CARLOS ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB 437558/SP)
3. Processo 15100064920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510006-49.2024.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ADAUTO SANTOS DE JESUS e outro - GIVANILDO ROSA FERNANDES - - RAIMUNDA ELIZANILDA DE SOUSA ROSA - Designo audiência de tentativa de conciliação entre as partes, de modo virtual (videoconferência), para o dia 26/08/2025 às 15:00 horas. Por carta, intimem-se as vítimas e o autor do fato acerca da audiência, bem como para que entrem em contato com o cartório, no prazo de cinco dias, através do e-mail stoamaro1cr@tjsp.jus.br, ou, na impossibilidade, através do telefone 3246-9434, a fim de fornecerem seu e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência virtual. Pela imprensa, intime-se os patronos das partes acerca da audiência, bem como para que informem o e-mail para qual o link de acesso deve ser encaminhado. Considerando que a proposta de transação penal destina o valor em favor das vítimas, em audiência deverão manifestar o seu interesse, bem como indicar os dados bancários, a fim de viabilizar o depósito em caso de aceitação do benefício pelo autor dos fatos. Deve constar da intimação dos participantes que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. O link de audiência será encaminhado aos participantes até a véspera do ato. Fica autorizada, desde já, a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços positivos ou não diligenciados constantes dos autos, tendo em vista a proximidade da audiência e relevância do ato, nos termos do art. 1012, §3º, I das Normas da Corregedoria. - ADV: GUILHERME LUNGO LOPES (OAB 442628/SP), GUILHERME LUNGO LOPES (OAB 442628/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA E SILVA (OAB 60439/SP), CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP), CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP)
4. Processo 15100064920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510006-49.2024.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ADAUTO SANTOS DE JESUS e outro - GIVANILDO ROSA FERNANDES - - RAIMUNDA ELIZANILDA DE SOUSA ROSA - Designo audiência de tentativa de conciliação entre as partes, de modo virtual (videoconferência), para o dia 26/08/2025 às 15:00 horas. Por carta, intimem-se as vítimas e o autor do fato acerca da audiência, bem como para que entrem em contato com o cartório, no prazo de cinco dias, através do e-mail stoamaro1cr@tjsp.jus.br, ou, na impossibilidade, através do telefone 3246-9434, a fim de fornecerem seu e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência virtual. Pela imprensa, intime-se os patronos das partes acerca da audiência, bem como para que informem o e-mail para qual o link de acesso deve ser encaminhado. Considerando que a proposta de transação penal destina o valor em favor das vítimas, em audiência deverão manifestar o seu interesse, bem como indicar os dados bancários, a fim de viabilizar o depósito em caso de aceitação do benefício pelo autor dos fatos. Deve constar da intimação dos participantes que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. O link de audiência será encaminhado aos participantes até a véspera do ato. Fica autorizada, desde já, a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços positivos ou não diligenciados constantes dos autos, tendo em vista a proximidade da audiência e relevância do ato, nos termos do art. 1012, §3º, I das Normas da Corregedoria. - ADV: GUILHERME LUNGO LOPES (OAB 442628/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA E SILVA (OAB 60439/SP), GUILHERME LUNGO LOPES (OAB 442628/SP), CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP), CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP)
5. Processo 00153643520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015364-35.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1064928-97.2024.8.26.0002) (processo principal 1064928-97.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - D.L.O.L. - F.L.S. - Cadastre-se o advogado do executado. Diga a parte exequente sobre a Impugnação. Após, vista ao MP. Por fim, conclusos para decisão sobre a Impugnação. - ADV: CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP), CARLOS ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (OAB 437558/SP), RENILSON DE SOUZA (OAB 463832/SP), GIOVANNA CAYRES TORELLI (OAB 514802/SP)
6. Processo 15100064920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510006-49.2024.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ADAUTO SANTOS DE JESUS e outro - GIVANILDO ROSA FERNANDES - - RAIMUNDA ELIZANILDA DE SOUSA ROSA - Fls. 73/80 - RAIMUNDA ELIZANILDA DE SOUSA ROSA E GIVANILDO ROSA FERNANDES requereram 1) inaplicabilidade de transação penal, prevista na Lei nº 9.099/1995, uma vez que a somatória das penas cominadas no presente caso podem chegar a 18 (dezoito) anos, 2) seja declarada a incompetência deste MM Juízo e os autos encaminhados ao Tribunal do Júri, a quem incumbe a valoração subjetiva de seu conteúdo e, subsidiariamente, seja desclassificado para lesão corporal grave pelo dolo eventual. Alegam as vítimas tratar-se de crime afeto ao Tribunal do Juri, uma vez que houve "duas tentativas de homicídio com dolo eventual, uma vez que o Acusado ADAUTO SANTOS DE JESUS assumiu o risco de ferir as vítimas ao adentrar na contramão da via em que ocorreram os fatos colidindo de frente com a motocicleta e, após, fugir do local sem prestar socorro". Afirmam terem sofrido lesões corporais graves e, em razão da somatória das penas, não ser possível aplicar o beneficio da transação penal ao réu. O Ministério Público se manifestou contrariamente sobre a incompetência deste juízo e reformulou a proposta de transação penal,fls. 198/202. Relatados, decido. Pela narrativa dos fatos, e entendimento do Parquet, verifica-se em tese, a ocorrência do crime do art. 303, §1º, cc art. 302, §1º, inciso III, da Lei 9.503/97, por duas vezes.. Nota-se que não há indícios de estar o averiguado sob a influência de álcool ou substância psicoativa, participando de competição ou corrida não autorizada ou efetuando manobras não permitidas pela autoridade competente ou, ainda, conduzindo o automóvel em velocidade superior a 50km/h do que a permitida na via pública Não sendo demonstrado pratica de delito doloso contra a vida, não há se falar em incompetência deste juízo. Também não prospera o pedido de inaplicabilidade de transação penal, pois o crime de lesão corporal culposa ao volante possui regramento especial, conforme dispõe o art. 291, §1º, da Lei 9.503/97, e a causa de aumento de pena, por si só, não impede a aplicação da transação penal. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados. Intime-se. Após, tornem conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes e, caso reste infrutífera, proceda-se a oferta de transação penal, nos moldes de fls. 201. - ADV: CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA E SILVA (OAB 60439/SP), CAROLINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 528713/SP), GUILHERME LUNGO LOPES (OAB 442628/SP), GUILHERME LUNGO LOPES (OAB 442628/SP)
7. Processo 15189143520228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Carolina de Sousa Pereira (OAB 528713/SP) Processo 1518914-35.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Iguape Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Certifico e dou fé que os autos já foram EXTINTOS pelo NÃO pagamento da Taxa Judiciária. Sendo assim, não tendo mais atos a cumprir, procedi o arquivamento definitivo dos presentes autos. Nada Mais.
8. Processo 15189143520228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Carolina de Sousa Pereira (OAB 528713/SP) Processo 1518914-35.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Iguape Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Certifico e dou fé que os autos já foram EXTINTOS pelo NÃO pagamento da Taxa Judiciária. Sendo assim, não tendo mais atos a cumprir, procedi o arquivamento definitivo dos presentes autos. Nada Mais.