Natasha Thais Almeida Limeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10023010620258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002301-06.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Camila Magalhães Barros - - Anderson Donizete de Faria - Daniel Felipe dos Santos - Vistos. Providencie o requerido a regularização de sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP), NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA (OAB 528913/SP), ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)
3. Processo 10061521920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006152-19.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - - G.S.S. - - J.J.S. - Vista sobre a pesquisa INFOJUD às fls. 48 e SISBAJUD às fls. 60/62. Em cumprimento ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que a parte requerente indique o endereço ou a ordem de expedição do mandado. - ADV: NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA (OAB 528913/SP), GABRIELE KAROLINY DOMINGUES MARIA (OAB 478555/SP), GABRIELE KAROLINY DOMINGUES MARIA (OAB 478555/SP), GABRIELE KAROLINY DOMINGUES MARIA (OAB 478555/SP), NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA (OAB 528913/SP)
4. Processo 10075881320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007588-13.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.A.M. - Vistos. Pgs. 111/126: Para a correta análise do pedido de gratuidade, cumpra integralmente a autora, o quanto solicitado no ato ordinatório de pg. 108, trazendo aos autos declaração de Isenção do IR, em estando desobrigados da entrega ao Fisco, eis que tal comprovante, deverá ser obtido pelo link oficial http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp . Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA (OAB 528913/SP)
5. Processo 10069074320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006907-43.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - Vistos. Fls. 69/70: Determino a realização da pesquisa pelo sistema PREVJUD para verificar se o requerido trabalha registrado. Caso inviável ante a constante mensagem de indisponibilidade na integração com a DATAPREV, a instabilidade no acesso e a ausência de canal de suporte do sistema PREVJUD, oficie-se ao INSS. Do ofício a ser expedido deverá constar expressamente a informação do parágrafo anterior. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação ou eventual decurso do prazo para tanto. Int. Americana, . - ADV: NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA (OAB 528913/SP)
6. Processo 00068438420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006843-84.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1000883-67.2023.8.26.0019) (processo principal 1000883-67.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Escola Técnica Sautec Ltda - Larissa Nayara Dantas da Silva - Vistos. Homologo o acordo noticiado às fls. 61/63 e suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 922 do CPC. Comprovado o cumprimento, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 924 do CPC. Intime-se. - ADV: NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA (OAB 528913/SP), JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR (OAB 361702/SP)
7. Processo 21931512320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193151-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Gael Martini (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Claudia Eleuza de Souza Françoia (Representando Menor(es)) - DESPACHO Agravo de Instrumento nº 2193151-23.2025.8.26.0000 Digital Agravante: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico Agravados: Gael Martini e Claudia Eleuza de Souza Françoia Comarca: Americana 3ª Vara Cível Origem: 1005941-80.2025.8.26.0019 Magistrado prolator: Márcio Roberto Alexandre Vistos. 1. Não se vislumbra, na hipótese, a presença dos requisitos autorizadores da concessão de antecipação de tutela recursal, cujo deferimento deve ocorrer apenas em casos excepcionalíssimos em que haja perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional. Por isso, denega-se o pedido de efeito suspensivo, porque ausente demonstração de prejuízo capaz de consumar-se antes do julgamento deste recurso. 2. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil). 3. Oportunamente, tornem conclusos os autos. São Paulo, 26 de junho de 2025. FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/SP) - Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Gabriele Karoliny Domingues Maria (OAB: 478555/SP) - Natasha Thais Almeida Limeira (OAB: 528913/SP) - 4º andar
8. Processo 10075881320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007588-13.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.A.M. - Diante do exposto, declino da competência e, via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo competente (Vara Cível), com a urgência que o caso requer. Americana, 30 de junho de 2025. - ADV: NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA (OAB 528913/SP)