Paula Cristina Da Silva Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10067941220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006794-12.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Pedro Henrique Betini e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito judicial, no prazo de 05 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado. SE O CASO, utilizar o código (38049 - Pedido de expedição de mandado de levantamento"). - ADV: PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
3. Processo 00315702420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031570-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1102350-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Patente - Pedro Baptistão de Carvalho Lerro - - Paulo Simoni Pujiz Filho - Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda-epp - Vistos. De acordo com a Lei 15.109/2025,os advogados são dispensados de adiantar custas processuais em ações de execução de honorários advocatícios, em razão disso, deixo de cobrar a a taxa judiciária.. Atente-se a z. serventia para cobrança das custas finais. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, aplicando-se o disposto nos artigos 520 e seguintes do Código de Processo Civil. Feita a necessária observação, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 248.344,62, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP), PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO (OAB 309366/SP), PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO (OAB 309366/SP)
4. Processo 10039421920248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003942-19.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Fontes Ferreira da Cruz - - Mariana Soares Biruel - Acs Engenharia e Projetos - - Antônio Carlos Santos Silva - Vistos. I) Fls. 269/271. Vista aos autores. II) Fls. 274/281. Vista à ré. III) Cumpridas as determinações anteriores, tornem conclusos para deliberações. IV) Intimem-se. - ADV: ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP), ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP), SAMUEL SIQUEIRA FRANCO (OAB 368377/SP), PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP)
5. Processo 10042560820238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004256-08.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.D.D.S. - F.M. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, fixo a guarda unilateral do menor A.M. em favor da genitora, a qual permanecerá, por consequência lógica, residindo no domicílio materno. Por conseguinte, as visitas paternas poderão ser realizadas em finais de semana alternados, podendo a requerida retirar o filho no sábado às 09 horas e devolve-la no domingo às 18 horas, na residência materna. Ainda, declaro a exoneração da obrigação alimentar da autora em relação ao menor. Pelo princípio da causalidade, decorrente do ônus da sucumbência em maior, condeno o requerido no pagamento dos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais, considerando o baixo valor da causa que fora retificado acima), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. A exigibilidade fica suspenso em virtude de o demandado, contudo, ter os benefícios da gratuidade da justiça, que concedo nesta oportunidade. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS AO PATRONO DO RÉU (Ofício à p. 115). Com o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP), THIAGO BAPTISTINI KUMAGAE ALVES (OAB 459155/SP)
6. Processo 10061157320248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006115-73.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.D. - D.F.S. - Fls. 412/416: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o estudo psicológico juntado aos autos. - ADV: MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB 208804/SP), PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP)
7. Processo 10034854620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003485-46.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Maria Isabela Trivisorio Maia dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo interposto, observado o efeito suspensivo concedido. Intimem-se. - ADV: ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP)
8. Processo 00026303120218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002630-31.2021.8.26.0604 (processo principal 1006343-02.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Érica de Sousa Xavier - R.C.S.G. - Vistos. 1. O presente incidente se presta à execução da dívida assinalada na inicial (dívidas contraídas pelo casal no curso da relação, e que foram elencadas no acordo de divórcio apresentado no processo principal), que foi objeto de novação (fls. 120/122). Destarte, inviável a pretensão de inclusão pelas partes de qualquer parcela estranha àquelas indicadas no termo de acordo de fls. 120/122. Para evitar a perpetuação do tumulto processual já instalado, intimo a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito que lhe é devido neste incidente processual, acrescida da multa por descumprimento de 50% que foi estipulada na avença de fls. 121. Na sequência, por meio de simples ato ordinatório, fica o réu intimado para providenciar o pagamento no prazo de 03 dias, independentemente de impugnação. 2. Anote-se que quaisquer pedidos referentes à execução n.º 0002634-68.2021.8.26.0604 devem ser encaminhados àqueles autos, de sorte que nada será deliberado acerca daquele feito nesta oportunidade. 3. Fls. 156/157 - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Intimem-se. - ADV: VILMA APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP), PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 529079/SP), MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP)