Carolina Barth Dos Santos Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10182111520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018211-15.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Simoneti da Silva - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. e outros - 1- Fls.156/173. Inclua-se, provisoriamente, o peticionante na figura de terceiro interessado e o patrono indicado para fins de recebimento de intimação. Anote-se. 2- Esclareça a o pedido de ingresso na lide "como assistente da Caixa Seguradora S/A", uma vez que esta não integra o polo passivo da presente. Oportunamente, e sendo o caso, informe a pertinência de seu ingresso. 3- Após, tornem os autos conclusos. 4- Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. - ADV: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB 47694/RS), ALEX SANDRO RAMALHO ALIAGA (OAB 332520/SP), RAMALHO ALIAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 34593/SP), CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB 529356/SP)
3. Processo 10198072020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019807-20.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - P.G.A.S. - X.A.C.S. - C.C.A.C. - Vistos. Fls. 102/155: ciência às autora acerca da petição e documentos ofertados para eventual manifestação. Int. - ADV: CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB 529356/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ISABELA BROCKELMANN DE FARIA (OAB 345468/SP)
4. Processo 10352192020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035219-20.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Valter Martins - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Vistos. Manifestem-se as partes se concordam com o pedido de assistência litisconsorcional apresentado pelo terceiro interessado CNP Consórcios S.A Administradora de Consórcios a fls. 122/123. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), JULIA MATOS DE ANDRADE (OAB 495311/SP), CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB 529356/SP), LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB 47694/RS)
5. Processo 00028247620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002824-76.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - FRANCIELE RENATA SILVA DOS SANTOS - XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Vistos. Digam sobre provas, justificando-as. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB 47694/RS), RAUL DA ROCHA RIBEIRO VAREJÃO PIMENTEL (OAB 479826/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB 529356/SP)
6. Processo 10198072020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019807-20.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - P.G.A.S. - X.A.C.S. - C.C.A.C. - Vistos. Fls. 91: por ora, para melhor elucidação dos fatos, deverá o réu apresentar toda a documentação relativa as parcelas pagas e ao próprio teor do contrato de consórcio, grupo 001030, cota 0492, da Caixa Econômica Federal, conforme requerido pelo autor. Após, conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB 529356/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ISABELA BROCKELMANN DE FARIA (OAB 345468/SP)
7. Processo 10204795020248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP), Luciano Barbosa Muniz (OAB 389971/SP), Julia Matos de Andrade (OAB 495311/SP), Carolina Barth dos Santos da Silveira (OAB 529356/SP) Processo 1020479-50.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Ribeiro dos Santos - Reqdo: Xs5 Administradora de Consorcios S.a. - Vistos. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. Verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado, e não de apenas integrá-lo. Pretende o embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum. Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade. Nesse sentido: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Inépcia da petição recursal. Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Recurso rejeitado. O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333); Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Não cabimento. Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado. 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fáticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados.(STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Ademais, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho o quanto decidido por seus próprios fundamentos. Int.