Rafael Cassu Frezzato Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 00035743620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003574-36.2025.8.26.0008 (processo principal 0009441-44.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Manuel Fernandes Amorim - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Anote-se a execução. Em se tratando de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, deve o(a) requerido(a) ser intimado(a) a comprovar que procedeu à substituição do produto, conforme sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos na quantia fixada em R$ 1.999,71). Int. - ADV: RAFAEL CASSU FREZZATO CORREIA (OAB 529791/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
3. Processo 10076282820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007628-28.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maycon Bezzera da Silva - Vistos. A documentação de fls. 26 e 31/33 (CTPS e holerite), demonstrando renda mensal de cerca de um salário mínimo e natureza da ocupação confirma a precariedade financeira, de modo que concedo ao autor os beneficios da gratuidade da justiça. Anotei. Cite-se, pela via eletrônica (utilizando o CNPJ raiz/matriz), advertindo-se a ré do prazo legal para contestar sob pena de revelia . Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Considerando a ampliação do Projeto Juízo 100% digital (Provimento Conjunto nº 158/2024), manifestem-se as partes sobre o interesse na tramitação do feito pela referida modalidade, desde já observado que a adesão ao programa impedirá atendimentos e outros atos presenciais, salvo casos de litigância abusiva (item 17, da Recomendação 159, do CNJ). Int. - ADV: RAFAEL CASSU FREZZATO CORREIA (OAB 529791/SP)
4. Processo 40008387420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000838-74.2025.8.26.0008/SP AUTOR : KEVIN MIYAMOTO PIRES ADVOGADO(A) : RAFAEL CASSU FREZZATO CORREIA (OAB SP529791) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição de evento 6: recebo como emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 16/09/2025 15:00:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. 2 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
5. Processo 40008387420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000838-74.2025.8.26.0008/SP AUTOR : KEVIN MIYAMOTO PIRES ADVOGADO(A) : RAFAEL CASSU FREZZATO CORREIA (OAB SP529791) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto, prefacialmente, ser incabível em sede de Juizados Especiais pedidos ilíquidos, tal como previsto nos artigos 14, §1º, inciso III, da Lei nº 9.099/95 que dita: “do pedido constarão (...) o objeto e seu valor” e artigo 38, parágrafo único, do mesmo diploma legal, que dispõe: “Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.” Assim, determino a intimação da parte autora para que esclareça sua inicial, especificando corretamente os pedidos, em especial, o item "3" dos pedidos, declinando o valor da condenação da Ré a pagar o valor integral da tabela FIPE do veículo furtado que  pretensão em face da parte ré. Caso haja alteração nos valores dos pedidos, a parte autora deverá retificar o valor da causa, obedecendo os ditames do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil e do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
6. Processo 40008387420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000838-74.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 03/06/2025.
7. Processo 10076282820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Cassu Frezzato Correia (OAB 529791/SP) Processo 1007628-28.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon Bezzera da Silva - Vistos. 1. De início, por se tratar de demanda ajuizada neste Foro Regional com fundamento no art. 101, I, da Lei nº 8.078/90, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de comprovante de endereço (RESIDENCIAL, ATUALIZADO e em SEU NOME), por meio de emenda à inicial, sob pena de indeferimento. 2. Sendo este Juízo competente, a depender do comprovante a ser apresentado, deverá a parte autora, a fim de possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita formulado, trazer aos autos alguma prova de sua condição de necessitada, apresentando: a) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e d) ficha cadastral emitida pelo registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, além das custas para citação via PORTAL ELETRÔNICO (R$ 32,75 por pessoa), na guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int.