Maria Julia Zanutim Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 10231962920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023196-29.2025.8.26.0576 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Felipe Marques Pereira da Silva - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor a fim de que sejam redistribuídos à Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto/SP, mediante as comunicações e anotações de praxe. - ADV: MARIA JULIA ZANUTIM BERNARDO (OAB 529870/SP)
3. Processo 10047873220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004787-32.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Eduarda Borges Ferreira - VISTOS. CITE(M)-SE o(a) requerido(a) Corpóreos Servicos Terapeuticos S.a dos termos da ação e INTIME(M)-SE para a AUDIÊNCIA VIRTUAL de tentativa de conciliação, apresentação de defesa (contestação)/documentos e eventual julgamento, DESIGNADA para o dia 07 de agosto de 2025, às 15 horas a ser realizada pelo CEJUSC local, podendo o(a) requerido(a) indicar, através do e-mail jecunifevvotuporanga@tjsp.jus.br colocando no assunto o número do processo, seu número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp ou e-mail para contato a fim de receber o link e as instruções para participar da teleaudiencia. Também poderá participar da audiência acessando diretamente o link informado nos autos. Há ainda, a opção de acessar a sala de audiência virtual, por meio de celular, mediante o uso do ID da Reunião, qual seja: 232 180 506 273 5 Senha: HL6pq6LF. Para tanto basta fazer download do aplicativo Microsoft Teams (em sua loja de aplicativos), selecionar a aba ingressar na audiência e preencher a próxima tela. Nessa audiência os trabalhos serão conduzidos por um conciliador/mediador. Deixando de comparecer à audiência ou de apresentar contestação, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial (artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95), sendo proferido julgamento de imediato. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. A contestação e os documentos pertinentes deverão ser PETICIONADOS E INSERIDOS ELETRONICAMENTE antes do início da audiência mencionada (não será admitido via pen drive), salvo justificativa plausível de impossibilidade. Para tanto, a parte deverá contratar advogado particular ou, caso não tenha condições econômicas, procurar OAB local para indicação de um após regular triagem. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, conforme consta na carta, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) de que sua ausência na audiência supramencionada implicará na extinção do processo e condenação em custas. Fica cientificado o requerido de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação.. Servirá o presente de carta/mandado de citação e intimação. - ADV: MARIA JULIA ZANUTIM BERNARDO (OAB 529870/SP)
4. Processo 00018629320128260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dulcimar Souza Zanutim (OAB 353281/SP), Maria Julia Zanutim Bernardo (OAB 529870/SP) Processo 0001862-93.2012.8.26.0128 - Inventário - Reqte: José Carlos Nazarini - Vistos. O inventariante requereu a retificação do plano de partilha apresentado nos autos para corrigir a descrição do percentual dos imóveis inventariados. Considerando o fato de que todos os herdeiros estão devidamente representados pelas patronas que peticiona (procurações de fls. 254 e 267/271), recebo a petição de fls. 262/266 como emenda ao plano de partilha e HOMOLOGO para produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de retificação para constar que a fração dos imóveis transmitidos pela falecida Dirce Fernandes Nazarini é de 50% do inventariante José Carlos Nazarini e os outros 50% será dividido entre os herdeiros (Cláudia Cristina Nazarini - 12,5%), (Adriana Paula Nazarini da Silva - 12,5%), (Luciano José Fernandes Nazarini - 12,5%), (Gabriela Nazarini Goulart - 6,25%) e (Ana Elisa Nazarini da Silva - 6,25%), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Transitada em julgado esta sentença, adite-se o Formal de Partilha expedido às fls. 228. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. P.I.C.