Emilly Dos Santos Zem

Processos do Advogado

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2. Processo 15002172920258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500217-29.2025.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Desobediência - EDERSON ROMARIO MARQUES - Vistos. Nos termos da cota ministerial, designo audiência HÍBRIDA de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o DIA 10/09/2025 às 11:00horas. INTIME-SE o réu, SOB PENA DE REVELIA, a comparecer na AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITOS, audiência esta que será na modalidade híbrida. Caso tenha patrono constituído, a intimação será feita através de publicação no DJE. O link da sala virtual de audiência estará disponível nos autos através de certidão tão logo a disponibilidade do presente despacho. Os intimados deverão informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link da sala virtual, além de um número de telefone para contato, ficando advertidos de que, além da disponibilização do link através de certidão, um e-mail com o link será enviado. Caso haja, intime(m)-se a(s) testemunha(a) arrolada(s) pela(s) partes da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Requisite(m)-se o(s) policial(is) miliar(es) através do e-mail dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br, a/c do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com cópia para o e-mail 48bpmi1ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br. Intime-se e requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Int.. - ADV: EMILLY DOS SANTOS ZEM (OAB 529906/SP)
3. Processo 10064950620258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006495-06.2025.8.26.0604 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.P.S.C. - Vistos fl. 20. Manifeste-se a parte querelante, no prazo legal, acerca de composição civil ou oferta de transação penal à querelada, nos termos da cota ministerial. Int. - ADV: EMILLY DOS SANTOS ZEM (OAB 529906/SP)
4. Processo 10056994920248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005699-49.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Dental Progresso Ltda - Felipe Navarro Camargo da Silva - Incompatível a homologação cumulada com suspensão nos termos do art. 922, do CPC. Já decidiu o e. STJ que a homologação da transação celebrada constitui ato equivalente a sentença extintiva: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DO ACORDO. SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.968.015/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.) Assim, deixo de homologar o acordo para suspender os autos, nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo de pagamento das parcelas acordadas. Decorrido o prazo indicado, ter-se-á por cumprida a obrigação se as partes nada manifestarem no processo. Intime-se e arquivem-se. - ADV: EMILLY DOS SANTOS ZEM (OAB 529906/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP)
5. Processo 00135154820245150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATSum 0013515-48.2024.5.15.0122 AUTOR: TAUANY SILVA AZEVEDO RÉU: RT - RH E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57b2661 proferido nos autos. DESPACHO Para apreciação/homologação do acordo juntado aos autos, designo audiência para o dia 31/07/2025 15:30. Seguem abaixo as informações para participação na audiência designada por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM. Link de acesso: Acesso pelo aplicativo: ID da reunião: 852 0776 0063     /     Senha de acesso: 54321Link de acesso pelo computador: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85207760063?pwd=WXR5TUNiYkFjaGRnUlVTZWJhSFFBUT09 SUMARE/SP, 03 de julho de 2025 FRANCINA NUNES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAUANY SILVA AZEVEDO
6. Processo 00135154820245150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATSum 0013515-48.2024.5.15.0122 AUTOR: TAUANY SILVA AZEVEDO RÉU: RT - RH E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57b2661 proferido nos autos. DESPACHO Para apreciação/homologação do acordo juntado aos autos, designo audiência para o dia 31/07/2025 15:30. Seguem abaixo as informações para participação na audiência designada por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM. Link de acesso: Acesso pelo aplicativo: ID da reunião: 852 0776 0063     /     Senha de acesso: 54321Link de acesso pelo computador: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85207760063?pwd=WXR5TUNiYkFjaGRnUlVTZWJhSFFBUT09 SUMARE/SP, 03 de julho de 2025 FRANCINA NUNES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - RT - RH E TERCEIRIZACAO EIRELI
7. Processo 50045714820254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5004571-48.2025.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE E PACIENTE: V. D. M. F. B. Advogado do(a) IMPETRANTE E PACIENTE: EMILLY DOS SANTOS ZEM - SP529906 IMPETRADO: P. C. D. E. D. S. P., P. M. D. E. D. S. P., P. F. -. S., C. D. P. C. D. E. D. S. P., M. P. F. -. P. SALVO-CONDUTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS, DRA. RAQUEL COELHO DAL RIO SILVEIRA FAZ SABER, às autoridades que o presente virem ou dele conhecerem, que nos autos do processo em epígrafe concedeu-se S A L V O - C O N D U T O em favor de V. D. M. F. B., brasileira, casada, portadora do RG nº 32.508.949-8 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 226.214.578.43, residente e domiciliada à Rua dezessete, 63, Recanto das Orquídeas, Monte Mor – SP, CEP: 13199-412, para que as Autoridades Policiais se abstenham de prender a paciente em razão do cultivo e da importação de até 90 sementes de Cannabis por ano, vedada em qualquer hipótese a comercialização da matéria prima ou compostos derivados, nos termos da decisão liminar proferida nos autos do HC 5004571-48.2025.4.03.6105, ID 366230341, pág. 49/54, cuja parte final segue "in verbis": “Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, em favor de V. D. M. F. B., a fim de que as autoridades policiais se abstenham de investigar, repreender ou atentar contra a sua liberdade de locomoção, bem como deixando de apreender e destruir as sementes e insumos destinados à produção do óleo de Cannabis, com fins exclusivamente medicinais, conforme prescrição médica, estando expressamente vedada qualquer forma de comercialização da matéria prima ou dos compostos derivados. Autorizada a importação de até 90 (noventa) sementes de cannabis por ano.” Eu, André Fernandez Collucci, Analista Judiciário, digitei. E eu, Ricardo Augusto Araya, Diretor de Secretaria, conferi.
8. Processo 10056994920248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005699-49.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Dental Progresso Ltda - Felipe Navarro Camargo da Silva - Regularize o patrono da parte executada a representação processual com a apresentação do instrumento de procuração devidamente assinada. Após, tornem conclusos para análise de fls. 76. Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: EMILLY DOS SANTOS ZEM (OAB 529906/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP)