Robert Soares Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00005500419968260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000550-04.1996.8.26.0400 (400.01.1996.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cajobi Citrus Comercial Exportadora e Importadora Ltda - - Helena Maria Borduchi Fernandes - - Antonio Genaro Rosa - - Antonio Fernandes - - Ivan Bartol Rosa - - Moacir Rosa Fernandes - - Francisco Rosa Neto - - Jussara Lopes Barbosa Rosa - - Maria Helena Moco Rosa - - Dolores Barthol Rosa - Deobino de Souza Fernandes - - Banco Itau Sa e outros - Ivo Marcacini Júnior - Aparecida Pigossi - - Caio Cesar Rosa - - Maria Raquel Moço Rosa e outros - Lance Judicial Gestor Judicial - Rodrigo Aidar Moreira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Caio Cesar Rosa e outros - Hussein Kassem Abou Haikal - - Sarah Barboza Rosa - - Matheus Barbosa Rosa - - Daniel Barboza Rosa - Ciência à(s) parte(s) requerente(s) de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº(s) 20250708105753068500, em cumprimento à r. decisão de fls. 3502/3504, para fins de: (X)transferência dos valores depositados às fls. 3450 para a conta informada à fl. 3457. - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), JAIME DE SOUZA COSTA NEVES (OAB 27136/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP), RODRIGO AIDAR MOREIRA (OAB 263513/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI (OAB 326627/SP), ROBERT SOARES DO NASCIMENTO (OAB 529923/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP)
3. Processo 10587186120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058718-61.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - R.C.F.A. - E.L.E.F. - - J.P. e outros - M.S.S.C. - - K.S.S. - - B. - - T.L.B.A.M. e outros - M.L.G.J. - Vistos. Cadastrei, nesta data, a advogada nos autos do incidente de desconsideração, tornando possível o acesso integral àqueles autos. No tocante à devolução de prazo de impugnação de penhora, por ora, não há que se falar em devolução, pois os atos só foram praticados nos autos principais, onde a patrona já estava sendo intimada. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (OAB 86755/RS), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (OAB 86755/RS), DIEGO JENSEN (OAB 77611/RS), CLAITON BUJES SCHWALBE (OAB 107475/RS), ROBERT SOARES DO NASCIMENTO (OAB 529923/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
4. Processo 00005500419968260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000550-04.1996.8.26.0400 (400.01.1996.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cajobi Citrus Comercial Exportadora e Importadora Ltda - - Helena Maria Borduchi Fernandes - - Antonio Genaro Rosa - - Antonio Fernandes - - Ivan Bartol Rosa - - Moacir Rosa Fernandes - - Francisco Rosa Neto - - Jussara Lopes Barbosa Rosa - - Maria Helena Moco Rosa - - Dolores Barthol Rosa - Deobino de Souza Fernandes - - Banco Itau Sa - Ivo Marcacini Júnior - Aparecida Pigossi - - Caio Cesar Rosa - - Maria Raquel Moço Rosa - Lance Judicial Gestor Judicial - Rodrigo Aidar Moreira - Mega Leilões Gestor Judicial - Caio Cesar Rosa - Hussein Kassem Abou Haikal - - Sarah Barboza Rosa - - Matheus Barbosa Rosa - - Daniel Barboza Rosa - ATO: ciência ao exequente da expedição de certidão para registro da penhora, preenchida e encaminhada através de formulário eletrônico - ARISP penhora on-line, devendo ser providenciado o recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório respectivo (Oficial de Registro de Imóveis local) a fim de ser efetivada a averbação da penhora. - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), JAIME DE SOUZA COSTA NEVES (OAB 27136/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP), RODRIGO AIDAR MOREIRA (OAB 263513/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI (OAB 326627/SP), ROBERT SOARES DO NASCIMENTO (OAB 529923/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP)
5. Processo 10587186120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058718-61.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - R.C.F.A. - E.L.E.F. - - J.P. e outros - M.S.S.C. - - K.S.S. - - B. - - T.L.B.A.M. e outros - M.L.G.J. - Certidão à disposição da parte interessada. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (OAB 86755/RS), ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (OAB 86755/RS), DIEGO JENSEN (OAB 77611/RS), CLAITON BUJES SCHWALBE (OAB 107475/RS), ROBERT SOARES DO NASCIMENTO (OAB 529923/SP)
6. Processo 00005500419968260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000550-04.1996.8.26.0400 (400.01.1996.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cajobi Citrus Comercial Exportadora e Importadora Ltda - - Helena Maria Borduchi Fernandes - - Antonio Genaro Rosa - - Antonio Fernandes - - Ivan Bartol Rosa - - Moacir Rosa Fernandes - - Francisco Rosa Neto - - Jussara Lopes Barbosa Rosa - - Maria Helena Moco Rosa - - Dolores Barthol Rosa - Deobino de Souza Fernandes - - Banco Itau Sa - Ivo Marcacini Júnior - Aparecida Pigossi - - Caio Cesar Rosa - - Maria Raquel Moço Rosa - Lance Judicial Gestor Judicial - Rodrigo Aidar Moreira - Mega Leilões Gestor Judicial - Caio Cesar Rosa - Hussein Kassem Abou Haikal - - Sarah Barboza Rosa - - Matheus Barbosa Rosa - - Daniel Barboza Rosa - Providencie o requerente em 5 dias, diligência de oficial de justiça, agência 165-1/950000-6, valor de R$ 111,06, por endereço, conforme decisão página 3502/3504. - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), JAIME DE SOUZA COSTA NEVES (OAB 27136/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP), RODRIGO AIDAR MOREIRA (OAB 263513/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI (OAB 326627/SP), ROBERT SOARES DO NASCIMENTO (OAB 529923/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP)
7. Processo 00005500419968260400
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000550-04.1996.8.26.0400 (400.01.1996.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cajobi Citrus Comercial Exportadora e Importadora Ltda - - Helena Maria Borduchi Fernandes - - Antonio Genaro Rosa - - Antonio Fernandes - - Ivan Bartol Rosa - - Moacir Rosa Fernandes - - Francisco Rosa Neto - - Jussara Lopes Barbosa Rosa - - Maria Helena Moco Rosa - - Dolores Barthol Rosa - Deobino de Souza Fernandes - - Banco Itau Sa - Ivo Marcacini Júnior - Aparecida Pigossi - - Caio Cesar Rosa - - Maria Raquel Moço Rosa - Lance Judicial Gestor Judicial - Rodrigo Aidar Moreira - Mega Leilões Gestor Judicial - Caio Cesar Rosa - Hussein Kassem Abou Haikal - - Sarah Barboza Rosa - - Matheus Barbosa Rosa - - Daniel Barboza Rosa - Vistos. 1 - O depósito de fl. 2450, são oriundos da penhora nos rosto dos autos nº 0004347-05.2022.8.26.0132, pertencentes ao executado Moacir Rosa Fernandes. A fim de resguardar o contraditório, abra-se vista ao executado para eventual impugnação no prazo de 10 dias. No silêncio, fica desde já deferido a expedição de MLE, se em termos o formulário de fl. 3457. 2 - Defiro a penhora de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 3.260 do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia-SP, pertencente ao da cota parte pertencente ao executado Antônio Fernandes, que fica, por este ato, constituído fiel depositário do bem, independentemente de quaisquer outras formalidades. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição, o que faço com fulcro no entendimento jurisprudencial adiante transcrito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Impugnação à penhora de imóvel - Alegação de que a constrição deveria ter sido formalizada por auto ou termo e de que o imóvel não foi devidamente descrito e avaliado - Decisão que rejeitou a impugnação oposta pelos executados - Insurgência dos devedores - Descabimento - Ausência de interesse recursal em relação ao modo de formalização do auto ou termo de penhora - Hipótese em que não se verifica prejuízo aos devedores em caso de eventual recusa, do oficial de registro, de averbação da penhora pela apresentação da decisão como termo de constrição - Ademais, no caso, inexistem dúvidas quanto à identificação do bem objeto da penhora - Preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 838, do Código de Processo Civil - Atos constritivos que se encontram obstados, por força de efeito suspensivo concedido liminarmente em agravo de instrumento - Avaliação do imóvel que deve ser realizada somente em caso de manutenção da penhora determinada pelo D. Juízo a quo - RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida" (TJSP; Agravo de Instrumento 2186543-19.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/10/2019; Data de Registro: 04/10/2019). Ainda nesse sentido, aponta o Professor Doutor Luiz Dellore, em comentário ao artigo 838 do CPC: "4. É obrigatória a lavratura de termo de penhora? Considerando as tecnologias mais avançadas, e a possibilidade de constrição por meio eletrônico (vide art. 837), se o sistema eletrônico já gerar documentação que traga os requisitos constantes do art. 838, a lavratura de novo documento - o efetivo termo ou auto de penhora, firmado por oficial de justiça - é desnecessária (vide jurisprudência selecionada)." (in Execução e Recursos: comentários ao CPC 2015: volume 3 / Fernando da Fonseca Gajardoni ... [et. al.] - 2 ed. - São Paulo: MÉTODO, 2018, pág. 270). Lembrando que, no que toca à descrição do(s) imóvel(s) penhorado(s), "não há necessidade de exposição detalhada, mas apenas de elementos suficientes a permitir a individualização do bem", tais como o número da matrícula e o(s) proprietário(s), conforme se colhe do corpo das decisões proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento nº 2187893-42.2019.8.26.0000 e nº 2032806-93.2019.8.26.0000. 2.1 - Providencie a secretaria judicial a averbação da penhora junto à respectiva matrícula, por meio de acesso eletrônico ao site da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo-ARISP, intimando o(a) credor(a) para o pagamento dos emolumentos. Antes, porém, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para acesso ao mencionado sistema (R$ 37,02, ao F.E.D.T.J., código 434-1), em 5 (cinco) dias (dados informados fls. 3451/3452). 2.2 - Fica desde já determinada a intimação pessoal do(s) coproprietário(s), do(s) credor(es) com garantia real, como também das demais pessoas mencionadas no artigo 799 do CPC, se o caso, providenciando o(a) credor(a) o necessário ao cumprimento da ordem (nome, endereço e recolhimento do valor devido pela diligência, este último apenas no caso de não ser beneficiário da gratuidade). 3 - Acolho o pedido de fl. 3464. Anote-se e Observe-se com a atualização junto ao sistema SAJ, incluindo Dr. Robert Soares do Nascimento, OAB/SP 529.923. - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP), RODRIGO AIDAR MOREIRA (OAB 263513/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), JAIME DE SOUZA COSTA NEVES (OAB 27136/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI (OAB 326627/SP), ROBERT SOARES DO NASCIMENTO (OAB 529923/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP)